Há pessoas com mais de 65 anos, protegidas pela moratória que impede os despejos, a receber cartas de denúncia dos contratos. Nova lei vai dizer expressamente que estes atos não têm efeito.
O grupo de trabalho parlamentar da Habitação aprovou hoje a proposta de lei do Governo para a criação do Programa de Arrendamento Acessível, disponibilizando aos senhorios "um regime especial de tributação dos rendimentos prediais" de contratos de arrendamento habitacional.
Informam-se todos os interessados que as inscrições para o estágio para solicitadores 2019/2020 abrirão a 2 de janeiro de 2019.
O atual diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) vai substituir Maria José Morgado no cargo de procurador-geral Distrital de Lisboa.
Novo portal permite a pesquisa e inscrição em ofertas de formação profissional, ofertas de estágios, o sistema de notificações eletrónicas, e o requerimento do subsídio de desemprego. Outra das vantagens é a possibilidade de agendamento de atendimento presencial nos diversos pontos de atendimento do IEFP no país.
Lucília Gago realçou que o Ministério Público, face às atribuições e aos desafios correntes, se vê confrontado com uma necessidade de uma cada vez maior congregação de esforços.
O número de portugueses detidos no estrangeiro em 2017 diminuiu para 168, contra 183 no ano anterior, totalizando 1942 cidadãos nacionais presos em todo o mundo, de acordo com o Relatório da Emigração, divulgado esta segunda-feira.
O Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, E.P.E., pretende recrutar
A maneira como os autores dos atentados ambientais são penalizados é o tema em debate no programa deste sábado, onde são convidados o inspetor-geral do Ambiente, Nuno Banza, o procurador Miguel Ângelo Carmo e a professora de Faculdade de Direito de Lisboa Carla Amado Gomes.
Na base da decisão de Guilherme Figueiredo estão "algumas questões internas por resolver e programas de natureza política mais amplos e ambiciosos que precisam de ser concluídos".
Alimentado por parte dos descontos para a Segurança Social, o FGS paga, no máximo, 10 440 euros brutos a cada trabalhador.
Segundo o SEF, o Centro de Contacto “tinha vindo a sofrer uma redução de meios humanos que, agora, é colmatada com a entrada de novos colaboradores”, passando a contar com 50 funcionários.
