A Delegação do Barreiro da Ordem dos Advogados organiza no dia 29 de janeiro de 2019 uma conferência cujo foco é o tema da "Justiça e Saúde Mental".

A prescrição e dispensa de medicamentos ou preparados à base de cannabis só são possíveis quando os tratamentos convencionais não funcionem. Decreto entra em vigor em Fevereiro, mas Infarmed ainda não publicou a lista de doenças.

A Associação Sindical de Juízes Portugueses desconvocou a greve marcada para 23 de janeiro, após terem sido reatadas as negociações com o Governo sobre as alterações ao Estatuto do Magistrados Judiciais.

Os vales-oferta para usufruir nomeadamente de um serviço de alojamento num hotel pagam IVA desde o primeiro dia deste ano, esclarece a Autoridade Tributária (AT) num ofício de esclarecimento aos seus serviços.

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 219/2016, de 9 de agosto.

Regulamenta a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais.

Decreto-lei publicado esta segunda-feira permite que funcionários públicos possam manter-se no ativo.

Número de trabalhadores abrangidos aumenta 10% em 2018. Há uma "trajectória de recuperação sustentada da negociação colectiva", diz o Governo.

O Governo vai agilizar o processo de aquisição de nacionalidade dos filhos de emigrantes portugueses e de certificação de documentos oficiais pelos serviços consulares, anunciou hoje, em Estarreja, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro.

Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, quanto à caducidade dos processos disciplinares e às condições de exercício de funções públicas por aposentados ou reformados.

A assembleia de delegados do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) decidiu hoje a convocação de uma greve para os dias 25, 26 e 27 de fevereiro, anunciou o presidente daquela estrutura, António Ventinhas.

O bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, considerou que o Estado de Direito "não se realiza em Portugal" enquanto subsistirem as "excessivas" custas judiciais.