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Desde há algum tempo, já é possível proceder à renovação automática do título de residência aos emigrantes que possuem título a terminar a validade.

Foram aprovados dois projetos de lei para alteração da legislação da liberdade de expressão online e simplificação da proteção contra a desinformação, que recai nos Direitos Humanos na Era Digital.

Dados constam do relatório sobre o combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras do ano passado.

O não cumprimento as regras de reinvestimento de mais-valias resultantes da venda de imóveis levou a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a realizar, no ano passado, 4.876 liquidações às declarações de IRS.

Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

As iniciativas do PS e do PAN foram aprovadas, enquanto as propostas do Chega e da Iniciativa Liberal baixaram à comissão para discussão sem votação.

Decisão foi anunciada pela ministra da Presidência na habitual conferência de imprensa depois da reunião do Conselho de Ministros.