O ano de 2020 inicia com as primeiras preocupações de preparação e entrega do IRS referente aos rendimentos obtidos no ano de 2019.

O Orçamento de Estado para 2020 dispõe de 20,3 milhões de euros para o combate à violência doméstica, adiantou a ministra de Estado e da Presidência no parlamento Mariana Vieira da Silva.

O Banco de Portugal (BdP) retirou 8.923 notas contrafeitas de circulação no segundo semestre, mais 1.496 do que no primeiro semestre, segundo dados hoje divulgados.

Com o Dr. Sérgio Pires Brás, Advogado e formador do Conselho Regional de Lisboa, Mestrado em Ciências Jurídico Empresariais e Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa

Os seguros obrigatórios no Programa de Arrendamento Acessível (PAA) estão a partir de hoje disponíveis no mercado, através da seguradora Tranquilidade, com um preço mensal consoante o valor da renda de 2,5% para inquilinos e de 1,3% para senhorios.

Os juízos de proximidade, 21 tribunais que tinham fechado durante a crise e que foram reabertos em 2017, realizaram menos de um julgamento cível por mês. No crime a média foi de 2,9, de acordo com dados publicados pelo Público.

O Governo vai voltar a alargar este ano o universo das pensões provisórias, aplicando este mecanismo a "todos os tipos de pensões, incluindo às antecipadas", anunciou esta quarta-feira a ministra da Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

As jornadas decorrerão no dia 31 de janeiro, das 14h30 às 18h30 na Sede da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.

A greve, em moldes especiais, tem por base as reivindicações da classe, entre elas a questão do regime de aposentação e o pagamento de trabalho extra.

Nos próximos dias 27 e 28 de janeiro de 2020, a Faculdade de Direito, Escola do Porto da Universidade Portuguesa, em parceria com a Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, organizam o “I Congresso Internacional - O Direito e seus Desafios Internacionais, Económicos e Ambientais”.

O Colóquio sobre Direito Civil – Colóquio sobre Comércio Sociedades e Insolvências, que tem lugar a 22 de janeiro, quinta-feira, no Auditório Laborinho Lúcio do Centro de Estudos Judiciários insere-se no âmbito dos Colóquios do Supremo Tribunal de Justiça. Inscrições até 16 de janeiro em: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Está agendado para o próximo dia 21 de Março de 2020 (Sábado) o IV Congresso Nacional de Condomínios, que se realizará em Lisboa, na Av.ª Arantes e Oliveira, n.º 9, no Auditório do HOTEL RAMADA LISBON, organizado pela Debates & Discursos que desde 2017 não é realizado, mas este será de importância vital para com esta área específica trabalha.