Apesar de o novo calendário escolar ter mais uma semana de férias no natal, os alunos apenas terão mais um dia de férias. Tudo para que não retomem as aulas a uma sexta-feira.

O Tribunal da Relação de Lisboa considerou que a ausência de qualquer resistência física da vítíma de violência sexual não pode ser considerada como uma forma de aceitação ou de consentimento da agressão, expressando apenas o desejo de sobreviver.

O diploma permite que partidos políticos e organizações sindicais possam organizar a sua autoproteção em acontecimentos, partidários ou sindicais, como a festa do Avante!, do PCP.

Determina a aprovação dos calendários, para o ano letivo de 2019-2020, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário.

O Presidente da República promulgou o diploma que prevê o uso obrigatório de chip de identificação nos gatos.

Os juízos de Família e Menores de Leiria e Alcobaça vão entrar em funcionamento no próximo mês de setembro, estabelece uma portaria publicada hoje em Diário da República.

No âmbito do Apoio Judiciário, o Conselho Regional de Lisboa realiza a conferência sobre Recursos para os Tribunais Europeus no dia 3 de julho das 15h00 às 19h00 com o Dr. Luís Afonso, Advogado e a moderação da Dra. Manuela Frias, Advogada.

A CMVM publicou o regulamento que restringe a comercialização de CFD e proíbe a venda de opções binárias a investidores particulares.

Estabelece inibições no acolhimento de crianças e jovens.

As entidades que exercem atividades têm partir do próximo dia 26 novas obrigações de identificação, controlo e comunicação de operações de compra, arrendamento, venda ou permuta de imóveis.

Sindicato promete parar tribunais. Não serão garantidos serviços mínimos.

Com a revisão, em curso, da legislação de consumo de energia, será possível para os condomínios produzir energia em zonas comuns do prédio.