O Instituto de Emprego e Formação Profissional recebeu, num mês, mais de 4900 pedidos de conversão de contratos de trabalho no âmbito do programa Converte+, que concede apoio financeiro até 3.050 euros por trabalhador para empresas que convertam contratos a prazo em permanentes.
A “mediação ordenada” é a nova luta do Instituto Português da Mediação Familiar (IPMF), que assinala no sábado 25 anos, por considerar que esta “só terá verdadeiro direito de cidadania quando for obrigatória no processo de divórcio como percurso esclarecedor e apaziguador”.
Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios.
Acordo alcançado com os parceiros sociais sobre o combate à precariedade deu luz verde à medida. Prazo passa de 180 para 120 dias.
Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento para a admissão ao Curso de Formação de Agentes, destinado ao ingresso na carreira de agentes de polícia e da Banda de Música da Polícia da Polícia de Segurança Pública.
A Delegação da Amadora da Ordem dos Advogados organiza uma conferência com o tema "As recentes alterações ao Código de Processo Civil - a tramitação eletrónica e o processo de inventário", em que abordará as recentes alterações legislativas na matéria.
Na sequência do sorteio realizado no dia 15 de Outubro de 2019, na sede da OA, e nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 4, do artigo 11.º do Regulamento Eleitoral – Regulamento n.º 624/2019, de 8 de Agosto, publicam-se as listas definitivas dos candidatos às eleições para os órgãos da Ordem dos Advogados e para os órgãos da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores.
Fisco está a preparar uma aplicação que permitirá indicar a duração do período da renovação do contrato de arrendamento para que os senhorios possam beneficiar do desconto no IRS. Ainda não há prazos.
Chegou no mês de junho e, desde então, tem sido um serviço em constante crescimento no que diz respeito ao nível de utilização.
Este curso propõe-se preparar os candidatos para o exame de acesso ao Centro de Estudos Judiciários para ingresso nos Tribunais Administrativos e Fiscais, bem como, proporcionar uma atualização e renovação de conhecimentos em áreas específicas do Direito.
Altera o prazo de garantia para acesso ao subsídio social de desemprego.
A juíza conselheira Dulce Neto toma hoje posse como presidente do Supremo Tribunal Administrativo (STA), tornando-se na primeira mulher a ocupar o lugar cimeiro de um supremo tribunal em Portugal.
As empresas podem deduzir os apoios financeiros aos trabalhadores para que estes frequentem um ginásio, mas o valor em causa será considerado como remuneração e tributado em IRS como tal, indica uma informação vinculativa recentemente divulgada pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
