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Presidente da República tem dúvidas sobre a constitucionalidade do artigo sexto da Carta Portuguesa dos Direitos Humanos na Era Digital.

149.157 pessoas obtiveram o cartão de cidadão português no ano passado. Número significa um aumento de 2% ao ano anterior e é explicado pela intensificação dos fluxos migratórios e por uma alteração à lei.

Denominado Fundo de Capitalização e Resiliência, este apoio "dispõe de uma dotação inicial de 320 milhões de euros".

Tempos de espera mais elevados dão-se nas pensões unificadas, que resultam das contribuições abrangidas pelo regime da Segurança Social e pela Caixa Geral de Aposentações.

O Governo anuncia, no plano nacional contra o racismo publicado esta quarta-feira, que vai rever a legislação em vigor, nomeadamente as coimas e sanções aplicadas.

A legislação e o enquadramento regulamentar são os dois principais obstáculos à implementação de processos de circularidade apontados por quase 40% das empresas portuguesas, revelou hoje um estudo da Confederação Empresarial de Portugal (CIP).

Aprova a criação da Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas.

Procede à criação do Fundo de Capitalização de Empresas.