Uma retificação ao diploma inicial do "lay-off" simplificado, publicada sábado, vem acautelar que nenhum trabalhador de empresas que recorram a este apoio pode ser alvo de despedimento coletivo ou extinção de posto de trabalho.

Objetivo é garantir a igualdade de direitos face aos cidadãos nacionais.

O formulário para o apoio excecional à família estará disponível a 30 de março.

Espaço de informação com o esclarecimento de dúvidas sobre temas jurídicos no âmbito das medidas de combate ao COVID-19, da autoria da Renascença que diariamente convida um especialista em Direito para apresentar soluções jurídicas às questões dos leitores.

A cobrança de comissões fixas nos pagamentos com cartões está suspensa a partir de hoje, e até 30 de junho, passando a ser obrigatório aceitar pagamentos com cartões de qualquer valor, segundo um diploma das Finanças.

Documento para apoios na redução ou suspensão dos períodos de trabalho pode ser descarregado. Abril deverá ser o primeiro mês de aplicação da medida.

As vítimas de violência doméstica têm disponível a partir de hoje o número gratuito 3060 para enviar SMS para pedir socorro.

Tendo em conta o estado de emergência já decretado em Portugal, os portugueses só serão autorizados a deslocar-se em circunstâncias específicas.

Ministério da Administração Interna diz que as autoridades têm feito uma intensa atividade de sensibilização, vigilância e fiscalização, no cumprimento do decreto que regulamenta o estado de emergência.

Organização conjunta dos Conselhos Regionais de Lisboa, Coimbra, Évora, Faro, Açores e Madeira

O bastonário da Ordem dos Advogados convocou para segunda-feira reunião de urgência do Conselho Geral para discutir medidas excecionais e temporárias a aplicar aos advogados e solicitadores devido ao novo coronavírus, incluindo em matéria da Caixa de Previdência.

Altera as regras gerais de aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento, de forma a permitir a antecipação dos pedidos de pagamento.