Filipa Oliveira é solicitadora desde 2017, fez questão de marcar presença neste protesto e conta que muitas vezes fica sem dinheiro para poder pagar as contribuições à Caixa de Previdência.

Decisão visa permitir as deslocações dos trabalhadores para “reuniões familiares” e é justificada ainda pela tradição “que tem sido seguida ao longo dos anos”.

O V Congresso Lusobrasileiro Alienação Parental irá ter lugar dias 22 de Janeiro 2020 na Faculdade de Direito de Lisboa e dias 23 e 24 de Janeiro 2020 na Biblioteca Municipal de Tomar, reunindo oradores portugueses, brasileiros e da Holanda, numa abordagem multidisciplinar entre o Direito, psicologia, mediação, serviço social e Direito Sistémico.

A medida no âmbito do Simplex visa garantir acesso direto por parte da justiça a notas e faltas de todos os alunos envolvidos em processos judiciais.

O Governo lança hoje, em Viseu, o Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID), que pretende "incentivar o regresso e investimentos" dos emigrantes e "promover as exportações" portuguesas.

Procede à criação de juízos de competência especializada, nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

Adapta o regime de formação profissional à Administração Local.

Os criadores de ovinos e caprinos estão obrigados a declarar os seus animais em janeiro de 2020, considerando o efetivo detido até ao final do ano anterior, segundo um aviso da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).

A proposta do Governo de Estatuto do Antigo Combatente prevê um "complemento especial" de 7% "por cada ano de prestação de serviço militar". Medida abrange, principalmente, os mais desfavorecidos.

Projetos-lei do BE e do PAN pretendem reconhecer o estatuto das crianças que testemunham ou vivam em contexto de violência doméstica enquanto vítimas desse crime.

Mais de 3.000 documentos de Autorização de Saída de Menores para o estrangeiro sem a companhia dos progenitores foram processados em 2019, representando cerca de 260 processos por mês, indicou hoje a Ordem dos Solicitadores (OSAE).

Altera o regime de adiamento de atos processuais, nas situações de maternidade, paternidade ou falecimento de familiar próximo dos solicitadores.