O Ministério das Finanças alterou as declarações de quatro modelos usados na entrega do IRS, o 37 para comunicar juros de habitação, o 39 para rendimentos e o 44 e 25 para rendas e donativos recebidos, segundo diplomas publicados.
Organização conjunta do Conselho Regional de Lisboa e do Conselho Regional de Faro, terá lugar, através de meios digitais, no dia 14 de dezembro de 2022 uma conferência sobre o tema do crime e criptoativos.
A agenda fiscal para dezembro de 2022 já está disponível no vídeo que a Autoridade Tributária disponibilizou no seu canal de youtube.
Os contribuintes têm até à meia-noite desta sexta-feira, 2 de dezembro, para pagar o imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Único de Circulação (IUC).
Terminada que está o período de votação para a eleição dos órgãos da Ordem dos Advogados, divulgam-se os resultados apurados.
Os tribunais de júri só são possíveis para casos em que a pena máxima dos crimes em causa seja superior a 8 anos de prisão e estão vocacionados para os chamados "crimes de sangue".
O rácio médio dos impostos da OCDE em relação ao PIB aumentou 0,6 pontos percentuais em 2021, para 34,1%, o segundo aumento anual mais forte desde 1990, foi hoje anunciado.
Autor: André Alfar Rodrigues
Editora: Almedina
Ano: dezembro de 2022
