O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) defendeu hoje a suspensão de todas as diligências e julgamentos durante o estado de emergência, realizando-se apenas os atos processuais urgentes, num regime similar ao da passada primavera.
Lei em questão entrou em vigor em 2016 e resultou de propostas do PS, PCP, BE e Verdes. Segundo a DECO, se esta medida não existisse, muitas famílias "possivelmente ficariam sem as suas casas".
O número de empresas em 'lay-off' tradicional, o previsto no Código do Trabalho, aumentou 12,7% em dezembro, para 283, mas o número de trabalhadores abrangidos diminuiu, segundo mostram as estatísticas da Segurança Social, divulgadas esta quarta-feira.
Agenda definida pela conferência de líderes já prevê que o estado de excepção possa prolongar-se.
Organizada pelo Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, a conferência que abordará o tema “O Plano de Insolvência: Algumas Reflexões (Práticas)” irá decorrer no dia 14 de janeiro de 2021, pelas 15 horas.
Foi adiada novamente a Assembleia Geral da Ordem dos Advogados. Através de comunicado, o Sr. Bastonário da OA deu a conhecer os motivos e a data do reagendamento. Leia aqui.
Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
As alterações ao Código da Estrada aprovadas em novembro já estão em vigor. Uma das medidas associadas ao Decreto-Lei n.º 102-B/2020 prende-se com a possibilidade dos cidadãos apresentarem às entidades fiscalizadoras os documentos de identificação, através da aplicação ID.GOV.
