Condutores com título de condução caducado já podem proceder à sua revalidação sem terem de se submeter a um exame. A medida aplica-se aos títulos de condução emitidos antes de 1 de janeiro de 2008.
Nume organização do Conselho Regional de Lisboa, terá lugar no dia 15 de junho de 2023, uma conferência dedicada ao tema: “Marca Pessoal do Advogado”
O Conselho Regional de Coimbra promoveu no dia 1 de junho, pelas 15h00m, no Auditório do Conselho Regional de Coimbra da OA, o Ciclo de formação "Viagens pelo Direito e Inovação - Documento Eletrónico e Assinaturas Eletrónicas".
Nume organização conjunta dos Conselho Regional de Lisboa, Delegação do Seixal e Câmara Municipal do Seixal, teve lugar no dia 2 de junho de 2023, uma conferência dedicada ao tema: “Direitos das Pessoas com Deficiência”.
O estabelecimento e revisão do regime jurídico do cadastro predial foi hoje aprovado em Conselho de Ministros através de um diploma que simplifica, agiliza a moderniza os respetivos procedimentos.
A bastonária da Ordem dos Advogados assinala hoje o Dia da Criança com uma visita ao bairro de Camarate, em Loures, para alertar para o risco de violação do direito à habitação das crianças "por falha do Estado".
Entra, hoje, em funcionamento o Tribunal Unificado de Patentes (TUP), que contempla uma Divisão Local, localizada no Palácio de Justiça, em Lisboa.
Recorde-se que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, no fim de abril, o diploma que substitui o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
