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O número de trabalhadores em 'lay-off' caiu quase 45% em abril, face ao período homólogo, e recuou 8,7% na comparação com março, para 5.072, segundo dados da Segurança Social.

A maioria dos processos abertos tem origem em ofensas à integridade física de cidadãos e violações de deveres funcionais. As penas aplicadas aumentaram.

Alteração à Portaria n.º 1513/2007, de 29 de novembro, que estabelece os procedimentos a adotar pelas forças de segurança em relação a objetos perdidos e achados e determina a criação do Sistema Integrado de Informação sobre Perdidos e Achados.

Diretiva sobre a intervenção do Ministério Público em processos executivos de natureza civil contra Estados estrangeiros e suas representações diplomáticas ― Imunidades de jurisdição e de execução.

Autor: Francisco Manuel Lucas Ferreira de Almeida

Editora: Almedina

Ano: junho de 2025

Altera o Regime Geral da Gestão de Resíduos, completando a transposição da Diretiva (UE) 2018/851.

O aviso que será aberto esta quarta-feira destina-se a empresas que apresentem projetos de investimento em atividades económicas relacionadas com a produção de equipamentos para a transição climática.

As fichas apresentam um conjunto variado de perguntas para tentar perceber com mais fiabilidade o nível de "risco de revitimização" e de "ocorrência de violência letal".