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1. O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que promove a análise estratégica e multidisciplinar do aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa.

A proposta do Governo prevê a criação de um programa anual de apoio à contratação sem termo de jovens qualificados com salários iguais ou superiores a 1.268 euros.

O Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. procedeu à abertura de um procedimento concursal para recrutamento e preenchimento de seis postos de trabalho a termo resolutivo incerto para detentores da licenciatura em direito.

Legalizar um terreno custa frequentemente mais do que vale em Portugal, uma das razões apontadas esta terça-feira, em Bragança, para o retalho da propriedade rústica num país com mais de 11,5 milhões de prédios rústicos.

O número de novos processos de mediação de crédito subiu 20% em 2021 face ao ano anterior, tendo sido abertos 646 novos processos, segundo o relatório divulgado hoje pelo Banco de Portugal (BdP).

Autor: António Santos Rocha e Eduardo José Martins Brás

Editora: Almedina

Ano: setembro de 2022

Tribunal da Relação de Guimarães considera que "descrição típica do ilícito em referência apresenta um nível de indeterminação que é incompatível com o princípio da legalidade".

Desde que o Governo anunciou o pagamento extraordinário de 125 euros para salários líquidos até 1.700 euros mensais, houve 500 mil pessoas que atualizaram IBAN junto das Finanças. Pagamentos deverão arrancar a 20 de outubro.