Todo o Direito à distância de um clique!

Os Conselhos Regionais de Évora, Coimbra, Lisboa, Faro, Açores e Porto promovem nos dias 1 e 4 de junho, pelas 16h30m, o curso breve on-line sobre “Violência Doméstica”.

Portugal entrou no dia 3 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.

Foi publicada, em Diário da República, a Lei que permite iniciar a retoma gradual da atividade dos tribunais.

A partir de maio, o apoio previsto tem como limite mínimo 50% do valor do IAS (219,41 euros) e como máximo 635 euros.

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) inicia hoje uma nova ação nacional de fiscalização relacionada com o 'lay-off' simplificado, em articulação com o Instituto de Segurança Social (ISS), durante duas semanas, anunciou o Ministério do Trabalho.

Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

O teletrabalho volta, a partir de segunda-feira, a seguir as regras do código laboral, com algumas exceções, o que significa que na maioria dos casos pode ser exigido um acordo escrito entre o empregador e o trabalhador.

1. O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que prorroga a declaração de situação de calamidade até às 23:59 do próximo dia 14 de junho, dando continuidade ao processo de desconfinamento sem colocar em causa a evolução da situação epidemiológica em Portugal.

Os Conselhos Regionais de Lisboa, Coimbra, Évora, Faro, Açores e o Instituto dos Registos e do Notariado promovem no dia 1 de junho, pelas 15h00m, a conferência on-line sobre "Registo Automóvel". 

A Autoridade Tributária e Aduaneira já disponibiluzou o vídeo onde indica a data limite de cumprimento das obrigações declarativas e de pagamento no mês de junho de 2020.

A conferência será presidida pela Doutrora Paula Margarido, e proferida pelo senhor Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Paulo Mota Pinto, bem como pela senhora Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Advogada, Catarina Monteiro Pires, e pelo Advogado António Raposo Subtil.

Uma iniciativa organizada pelo Conselho Regional de Lisboa, à qual se associam os Conselhos Regionais de Coimbra, Évora, Faro e Açores.

O parlamento aprovou hoje, em votação final global, uma lei para que os magistrados de tribunais judiciais passem a ter formação obrigatória sobre a Convenção sobre os Direitos da Criança.