Anabela Cabral Ferreira tomou posse esta segunda-feira como inspetora-geral da Administração Interna. Defendeu a proporcionalidade no uso na força e sublinhou que ninguém escapa ao escrutínio.

A Ministra da Justiça fez o balanço da legislatura na área da justiça, realçando as medidas mais relevantes que foram aplicadas durante o seu mandato.

Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2019-2020.

Segundo o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes, o objetivo da medida não passa por “atrair mais investimento”, mas “facilitar a vida aos investidores, reduzindo os custos de contexto" das empresas e pessoas singulares que desejem instalar-se no país.

Se tem uma empresa e tenciona recorrer a este apoio, saiba que tem até esta segunda-feira para o fazer.

Em 2018 a Assembleia da República gastou 1,3 milhões de euros em subsídios de deslocação com os deputados que vivem fora de Lisboa. Valor é pago ao quilómetro, independentemente do meio de transporte.

O Presidente da República promulgou na sexta-feira, com algumas críticas, duas leis do pacote da transparência, o regime de exercício de cargos públicos e políticos e o estatuto dos deputados, foi hoje anunciado.

O Presidente aponta "três lacunas essenciais" à lei do lóbi. No pacote da transparência, Marcelo promulgou o estatuto dos deputados e o o regime de exercício de cargos públicos.

Alteração, segundo um comunicado divulgado após a reunião do Conselho de Ministros, “visa implementar melhorias ao nível de procedimentos e prazos, critérios de delimitação, bem como nos usos e ações permitidos em REN”

A maioria dos jardins de infância das IPSS inspecionadas não tem autorização de funcionamento e não tem diretor pedagógico. Metade deles cobra aos pais por serviços que deveriam ser gratuitos.

O SFJ está a ponderar um novo conjunto de greves para o período eleitoral das legislativas (setembro/outubro) caso o Governo não reveja a situação atual do sector.

Os deputados aprovaram, esta quinta-feira, o fim do prazo imposto pela lei para casar segunda vez, depois de um divórcio ou viuvez.