Jornal Público confirma que revisão do coeficiente de localização dos imóveis arranca em maio. Valor patrimonial deverá ser aproximado do valor de mercado, o que pode significar aumentos do IMI.

Introduz restrições à publicidade dirigida a menores de 16 anos de géneros alimentícios e bebidas que contenham elevado valor energético, teor de sal, açúcar, ácidos gordos saturados e ácidos gordos transformados, procedendo à 14.ª alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro.

Terceira alteração ao Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, aprovado pela Lei n.º 5/93, de 1 de março.

A Autoridade Tributária e Aduaneira está obrigada a rever, até ao final de 2019, todos os processos que correm nos tribunais fiscais e a anular alguns deles. Apesar de a medida ter entrado em vigor há seis meses, o fisco ainda não respondeu se já comunicou a anulação de alguma decisão tributária.

O Sindicato Nacional dos Registos inicia, esta segunda-feira, uma greve de quatro dias para reivindicar reformas em matérias como a revisão de carreiras, o estatuto remuneratório e a Lei Orgânica.

Metade dos automobilistas apanhados com estes valores consegue acordo para suspensão provisória do processo. Inibição de condução é mais provável para quem incorra numa contraordenação mais leve.

Retifica a Portaria n.º 114/2019, da Administração Interna, sobre regulamentação do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local, adiante designado por PEPAL, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 74, de 15 de abril.

Governo diz que as alterações "visam melhorar a capacidade e eficiência da resposta pericial por parte do instituto" e diminuir o tempo de espera no início da semana.

Os cidadãos e empresas com dívidas em execução fiscal à Segurança Social podem, a partir de hoje, criar um plano prestacional online sem deslocação a uma secção de processo.

1. O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto que declara os dias 18, 19 e 20 de abril como dias de luto nacional, como forma de expressão de pesar e de solidariedade de toda a população nacional para com as vítimas, e suas famílias, do trágico acidente com um autocarro de turismo, na Região Autónoma da Madeira, que provocou a perda irreparável de vidas humanas.

Despacho Normativo que procede à alteração do Despacho Normativo n.º 18-A/2010, de 1 de julho - regime de reembolso mensal do IVA.

Organizado no passado dia 24 de janeiro de 2019 pelo Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (CRLOA), o evento "Jornadas da Violência Doméstica", está agora disponível para visualização por todos.