Um dos mais mediáticos processos dos últimos anos, se não mesmo o mais mediático, teve onte, dia 9 de abril de 2021, o desfecha da fase de instrução com a apresentação pelo Sr. Dr. Juiz Ivo Rosa da Decisão instrutória.
Nuno Andrade Pissarra | Professor Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa é o orador da conferência que o Conselho Regional de Lisboa organiza no próximo dia 9 de abril de 2021 sobre o tema “Ação de Reivindicação”.
A “crise COVID-19” motivou a criação de um processo extraordinário de viabilização de empresas afetadas pela crise económica (PEVE).
O Conselho Geral da Ordem dos Advogados emitiu hoje, dia 9 de abril de 2021, um comunicado com algumas dliberações tomadas por este órdão e que interessa a todos os Advogados.
As insolvências de empresas aumentaram 33% no primeiro trimestre deste ano para 1.579, face a igual período do ano passado, enquanto as constituições caíram 17,8%, para 3.398, em termos homólogos, revelou hoje a Iberinform.
O Ministério da Justiça concluiu a proposta de diploma destinada a transpor a Diretiva relacionada com a proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União Europeia.
O Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados e a apDC – Associação Portuguesa de Direito do Consumo, promovem no 8 de abril, pelas 17h00m, a conferência on-line "Serviços Públicos Essenciais: Da Formação à Extinção dos Contratos".
Neste contexto de pandemia são cada vez mais as crianças expostas ao fenómeno da violência doméstica. Urge, por isso, refletir o modo de salvaguardar o direito da criança a ser protegida, bem como a tutela penal especial e reforçada da violência doméstica.
