Renovação e Substituição do Título de Residência CPLP
A Estrutura de Missão para a Recuperação dos Processos Pendentes na AIMA (EMAIMA) começou a notificar os titulares de Autorização de Residência da CPLP esta sexta-feira, dia 14 de fevereiro.
A Estrutura de Missão para a Recuperação dos Processos Pendentes na AIMA (EMAIMA) começou a notificar os titulares de Autorização de Residência da CPLP esta sexta-feira, dia 14 de fevereiro.
Autor: Abílio F.G. de Oliveira e Silva e Tânia Cunha
Editora: Quid Juris
Ano: janeiro de 2025
O Governo aprovou hoje um diploma que prevê mudanças nas regras de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), para permitir o acesso de juízes mais novos.
O Executivo propõe, em forma de proposta de lei, que a distribuição seja “realizada pelos meios eletrónicos sem a necessidade de assistência por qualquer interveniente que não seja o oficial de justiça”
Governo aprova alteração da orgânica do Mecanismo Nacional Anticorrupção.
Os 220 mil cidadãos dos países lusófonos com títulos de residência precários em Portugal começam a ser chamados a partir da próxima semana para recolha de dados biométricos e emissão de cartão que lhes permite circular na Europa.
Altera o Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, que aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, e o Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores.
Procede à 10.ª alteração da Portaria n.º 257/2012, de 27 de agosto.