Todo o Direito à distância de um clique!

Autor: Paulo Quintas

Editora: Almedina

Ano: dezembro de 2023

Altera o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.

As faturas em formato PDF vão continuar a ser aceites até 31 de dezembro de 2024, sendo equiparadas a eletrónicas, segundo uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) do PS, hoje aprovada.

O Centro de Estudos vai realizar, no próximo dia 4 de Dezembro, pelas 18h00, uma Web Conferência subordinada ao tema “I.A. e as Decisões Judiciais”, em que será oradora Elisa Alfaia Sampaio, Juíza no TAF de Castelo Branco.

Ministério da Justiça salienta a simplificação deste procedimento para cidadãos nacionais e estrangeiros que não têm conta bancária em Portugal e precisam de obter o documento.

Na próxima quarta-feira, o chefe de Estado irá reunir-se com o Conselho Nacional das Ordens Profissionais a propósito das alterações aos diversos estatutos.

Advogados e solicitadores têm um novo ponto de contacto único com os tribunais. Sistema para juízes e magistrados também ganha novas funcionalidades 

Governo aprovou, em Conselho de Ministros, "alterações no âmbito da cobrança e regularização de dívidas à segurança social", Objetivo é "reforçar as garantias dos devedores".