Regulamenta a formação para gestores de segurança de recintos desportivos com lotação máxima inferior a 15 000 espectadores, ao ar livre, ou 5000 espectadores em recinto fechado e onde não se realizem competições profissionais.
A ministra observou ainda que nos últimos cinco anos - englobando "o difícil período da pandemia - a taxa de resolução processual das ações executivas foi, em média, de 153%.
O Governo não vai impor em 2024 um travão às rendas, que serão atualizadas em 6,94%, tendo o Governo aprovado medidas para reforçar os apoios aos inquilinos.
1. O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que introduz alterações ao apoio extraordinário às famílias para pagamento da renda.
Índice do Projeto Justiça Mundial avalia fatores como a restrição dos poderes governamentais, a corrupção, a abertura dos governos ao escrutínio ou o cumprimento de direitos fundamentais.
O Conselho Superior da Magistratura inicia o seu encontro anual discutindo ao longo de dois dias, na Covilhã, temas como refugiados, asilo, proteção de dados ou ambiente.
Procede à instalação do Julgado de Paz do concelho de Santo Tirso e aprova o seu regulamento interno.
Procede à regulação do funcionamento e gestão do portal dos contratos públicos, denominado «portal BASE», previsto no Código dos Contratos Públicos (CCP) e à aprovação dos modelos de dados a transmitir ao portal BASE, para efeitos do disposto no CCP, revogando a Portaria n.º 57/2018, de 26 de fevereiro.
