O Presidente da República promulgou na segunda-feira o diploma com as alterações ao Estatuto do Cuidador Informal e o decreto que define as medidas de apoio, segundo nota publicada hoje na página da internet da Presidência.
O Programa Cheque-livro é uma iniciativa do Ministério da Cultura, que tem como objetivo fomentar hábitos de leitura e incentivar a frequência de livrarias.
Na origem deste entendimento da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está um dos beneficiários de uma herança em que ainda não foram feitas partilhas, tendo um dos bens desta herança indivisa (no caso um imóvel) sido vendido.
Autor: Ana Isabel Sousa Magalhães Guerra
Editora: Editora D´Ideias
Ano: setembro de 2024
“O Registo das Operações Urbanísticas resultantes de Loteamento. Operações Urbanísticas isentas de controlo prévio e Impugnação das decisões do conservador. Espécies e tramitação. Entidades ad quem” foram os temas abordados na conferência realizada no dia 25 de julho de 2024.
Mais de um ano após a entrada em vigor do Mais Habitação, os inquilinos continuam sem poder comunicar os contratos ao Fisco na vez dos senhorios por faltar regulamentar a declaração do modelo oficial.
A Ordem dos Advogados em conjugação com a Direção Geral da Administração da Justiça procederam ao ajuste no registo de escalas presenciais, ao que foi divulgado o seguinte comunicado:
Os quase três milhões de proprietários que receberam este ano uma 'fatura' de IMI superior a 100 euros podem começar a pagar hoje a última prestação deste imposto.
