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Na reunião, a associação sindical de juízes apresentou propostas de revisão de subsídios, como o dos magistrados deslocados nas ilhas, o de turno e de trabalho urgente.

Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (CE) n.º 1223/2009, que estabelece as normas que os produtos cosméticos disponíveis no mercado devem cumprir a fim de garantir o funcionamento do mercado interno e um elevado nível de proteção da saúde humana.

Transpõe a Diretiva (UE) 2022/2557, relativa à identificação, designação e reforço da resiliência das entidades críticas.

Reforça o quadro penal relativo a crimes de agressão contra forças de segurança e outros agentes de serviço público, alterando o Código Penal e o Regulamento das Custas Processuais.

António Brito Neves, Professor Auxiliar convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, aborda um tema particular: as ações encoberta realizadas por particulares no mundo virtual.

Informam-se todos os interessados que as inscrições para o estágio para solicitadores 2025 estão abertas e encerram no dia 27 de março de 2025 e realizam-se exclusivamente através do formulário online, onde constam todas as informações úteis.

Já pode consultar no portal das Finanças os montantes das deduções para o IRS.

Autor: André Alfar Rodrigues

Editora: Almedina

Ano: março de 2025