POD Esclarecer - Programas para a justiça - Vídeo
Aproximam-se as eleições legislativas e importa perceber quais as opiniõs e medidas que cada partido tem para a justiça.
Aproximam-se as eleições legislativas e importa perceber quais as opiniõs e medidas que cada partido tem para a justiça.
Regulamenta a declaração por via eletrónica de nascimento ocorrido em território português e no estrangeiro.
Combate as «portas giratórias» entre os cargos políticos e os grupos económicos, reforçando o regime de impedimento do exercício de cargos em empresas privadas por parte de titulares de cargos políticos executivos e o respetivo regime sancionatório, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho.
Lei-quadro da atribuição das categorias de vila ou cidade às povoações.
No dia 16 de março de 2024, terá lugar o Congresso Internacional “Temas Atuais de Direito do Consumidor”, a decorrer no Colégio da Trindade, em Coimbra.
Autor: Cristina Araújo Dias
Editora: Almedina
Ano: fevereiro de 2024
A plataforma Nacionalidade online recebeu mais de 28.800 pedidos de nacionalidade portuguesa desde que entrou em funcionamento, há um ano. 45 por cento dos pedidos foram de cidadãos brasileiros e a naturalização por via da residência em Portugal há 5 anos foi a tipologia mais solicitada.
Os contribuintes elegíveis poderão inscrever-se no regime fiscal dos residentes não habituais (RNH) até 31 de março de 2025, sendo que esta inscrição produz efeitos a 2024 e poderá manter-se por 10 anos, segundo um ofício da AT.