CPAS - Escolha do escalão contributivo 2025
Os beneficiários da CPAS podem, até 09 de janeiro de 2025, escolher o escalão contributivo para vigorar durante o ano de 2025.
Os beneficiários da CPAS podem, até 09 de janeiro de 2025, escolher o escalão contributivo para vigorar durante o ano de 2025.
Autor: Sara Luís Dias
Editora: Almedina
Ano: novembro de 2024
Segunda alteração à Portaria n.º 73/2018, de 12 de março, que define os termos e as condições de utilização do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP) para a certificação de atributos profissionais, empresariais e públicos através do Cartão de Cidadão e Chave Móvel Digital.
Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).
Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2025.
Procede à execução de um conjunto de regulamentos europeus sobre serviços e infraestruturas financeiros, promovendo a sua plena aplicação em Portugal, e altera o Decreto-Lei n.º 80-A/2022, de 25 de novembro, que estabelece medidas destinadas a mitigar os efeitos do incremento dos indexantes de referência de contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente.
A PSP informa que em dezembro, estaremos (também) nos seguintes locais em controlo de velocidade - RADAR (planeamento indicativo - sujeito a alterações pontuais):
Os prestadores de serviços com criptoativos registados no Banco de Portugal (BdP) até 30 de dezembro de 2024 podem continuar a exercer atividade ao abrigo das regras anteriores, durante o período transitório do novo regulamento europeu, informou hoje o regulador.