Senhorios com contratos de arrendamento anteriores à década de 90 podem receber uma compensação proporcional à valorização do imóvel. Pedido de isenção é o último passo para completar a candidatura.
A criminalidade informática no ciberespaço em Portugal aumentou em 2023, com destaque para o 'ransomware', embora tenha estabilizado o número de incidentes, segundo o relatório anual do Observatório de Cibersegurança hoje divulgado.
Autor: João Verdade dos Santos e Francisco Luís Cabral Metello
Editora: Almedina
Ano: julho de 2024
Um grupo de oficiais de justiça está a promover um abaixo-assinado em protesto contra o acordo do Governo com o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), defendendo que é insatisfatório e que devem ser discutidos no parlamento outros diplomas.
O regime fiscal dos residentes não habituais vai ser reintroduzido, através de uma portaria, pelo que não será necessário passar pelo parlamento, avançou hoje o ministro das Finanças.
O Conselho de Ministros, reunido no dia 4 de julho de 2024, em Oliveira de Azeméis:
Inserido no ciclo de conferências sobre registos e titulação, terá lugar a 11 de julho de 2024 uma conferência subordinada ao tema “Registos por Depósito”.
Inserido no ciclo de conferências sobre direito da imigração, terá lugar a 9 de julho de 2024 uma conferência subordinada ao tema “Processos Judiciais e Disposições Penais”.
