A ministra da Justiça anunciou esta segunda-feira que nos próximos dias será celebrado com a Câmara Municipal de Vila do Conde um contrato para alargar o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) ao norte do país.
A ministra da Justiça garantiu hoje que os sindicatos dos funcionários judiciais serão contactados muito em breve para reuniões em que será analisada a proposta de estatuto da classe, que irá "ajudar a reformar a justiça".
A União Europeia adotou legislação que facilita aceder às informações mais atualizadas na posse das autoridades de diferentes Estado-membros, fomentando a luta contra o terrorismo.
A maioria dos pedidos para justificar ausências ao trabalho até três dias, em caso de doença, foram feitos através da app do SNS24.
Autor: Rui Januário, Luís de Andrade Pinhel e Luís da Costa Diogo
Editora: Quid Juris
Ano: setembro de 2023
Em 2021, a ACT só aplicou efetivamente multas a 109 empresas (11%) e advertências a 883 (89%). Da lista de infração autuadas, o maior número (60) deve-se a matérias de igualdade e não discriminação.
A lei do Governo que estabelecia o perdão de penas e amnistia de infrações praticadas por jovens a propósito da Jornada Mundial da Juventude abrangia crimes e infrações praticados até 19 de junho por jovens entre 16 e 30 anos.
Contas feitas pela Renascença nos últimos cinco anos, um em cada cinco processos disciplinares instaurados na Ordem dos Advogados resultou em penas.
