1. O Conselho de Ministros aprovou hoje a criação da Agência Portuguesa para as Minorias, Migrações e Asilo (APMMA), agência que sucede ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e ao Alto Comissariado para as Migrações (ACM) em matéria de acolhimento e integração.
O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados organiza no dia 10 de abril de 2023, através de canais digitais, uma conferência que abordará o tema “A Prevenção do Branqueamento de Capitais no âmbito das Atividades com Ativos Virtuais”.
O aumento salarial intercalar de 1% e a subida em 80 cêntimos no subsídio de refeição, para seis euros, na administração pública, previstos para abril, serão aplicados com retroativos a janeiro, avançou hoje a Fesap.
Simplifica o processo de autorização para o exercício da atividade de transporte de doentes e estabelece o regime contraordenacional.
Revê o dever de informação previsto no regime aplicável à disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor, alterando o Decreto-Lei n.º 59/2021, de 14 de julho.
A adesão à greve dos trabalhadores administrativos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) encerrou hoje cerca de 90% dos postos de atendimento a nível nacional, disse à agência Lusa fonte sindical.
O Governo vai avançar com uma reforma do regulamento de custas processuais até ao final deste ano, anunciou hoje a ministra da Justiça, salientando o objetivo de democratização do acesso dos cidadãos aos tribunais.
A Autoridade Tributária continuará a fazer tentativas de pagamento.
