"É obrigatório o uso de máscara por pessoas com idade a partir dos 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável", lê-se no diploma, que entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Determina a limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 de 30 de outubro e as 06h00 de dia 3 de novembro de 2020.
Os apoios de resposta à pandemia de covid-19 abrangeram até ao momento 2,2 milhões de pessoas e 150 mil empresas, com um custo direto de dois mil milhões de euros, disse hoje a ministra do Trabalho, no parlamento.
O aumento do valor mínimo do subsídio de desemprego para 504 euros (1,5 Indexante de Apoios Sociais -- IAS) vai chegar a 130 mil pessoas, disse hoje a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
A Delegação de Guimarães da Ordem dos Advogados vai realizar, no próximo dia 29 de Outubro, pelas 17h30, uma Web Conferência subordinada ao tema “Os Recursos do Código do Processo Civil”, em que será orador o Sr. Dr. Paulo Pimenta, Advogado, Professor Universitário e Presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, sendo moderador o Sr. Dr. José Alberto Cunha, Vogal da Delegação de Guimarães da Ordem dos Advogados.
O que pode acontecer em termos de emergência de saúde pública, as restrições para travar o avanço da pandemia de Covid-19 e os seus efeitos nos direitos e liberdades dos cidadãos estiveram em debate no "Em Nome da Lei" desta semana. Os convidados são o bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Menezes Leitão, a juíza do Tribunal da Relação de Guimarães Maria Matos; o médico e deputado social-democrata Ricardo Baptista Leite; e a presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados, Filipa Calvão.
Portaria que regulamenta as condições e os procedimentos de atribuição do apoio extraordinário de proteção social para trabalhadores em situação de desproteção económica e social e que não tenham acesso a qualquer instrumento ou mecanismo de proteção social.
Uma iniciativa organizada pelo Conselho Regional de Lisboa, à qual se associam os Conselhos Regionais de Coimbra, Évora, Faro e Açores.
