Os funcionários públicos com 18 anos de serviço, abrangidos pelos nove anos de congelamento das progressões e que tiverem seis pontos na avaliação de desempenho, terão uma progressão na carreira a partir de 2024, explicou hoje o Governo.
Catarina Sarmento e Castro adiantou que haverá planificação plurianual para contratação de novos funcionários judiciais depois da revisão do estatuto profissional. Ministra aponta conclusão em 2023.
O programa visa apoiar a contratação sem termo de jovens qualificados, com um ordenado anual de, pelo menos, 18.620 euros, ao qual acrescenta uma bolsa de autonomização de 150 euros no primeiro ano de contrato.
Quase metade (49,3%) das pessoas em teletrabalho refere o recurso pela empresa a soluções de vigilância e controlo do tempo trabalhado consideradas "inadmissíveis" pela legislação atual, segundo um estudo da UGT a apresentar hoje em Lisboa.
Segundo os organizadores do evento, os intervenientes buscam "um equilíbrio entre os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e, consequentemente, um Estado de Direito que permita que certos tipos de crimes sejam investigados com recurso a este tipo de informação", ou seja, os metadados.
Estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação.
Na proposta de lei sobre política criminal para o biénio 2023-2025, as forças de segurança vão dar "maior atenção" a temas como a violência doméstica, a delinquência juvenil e a criminalidade grupal.
Alteração à Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, e à Lei n.º 53/2015, de 11 de junho, que estabelece o regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais.
