A Sra. Dra. Teresa Madail foi a oradora da conferência organzada pelo Conselho Regional do Porto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução que teve lugar no dia 19 de fevereiro de 2021.
O Conselho Regional de Coimbra promove no dia 19 de fevereiro, pelas 17h00m, a conferência on-line "Privacidade e Teletrabalho".
O prazo para os contribuintes comunicarem o agregado familiar à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) termina hoje, depois de o Governo ter decido prolongá-lo por cinco dias.
Num mês foram aplicadas multas no valor de 3.540 euros, a maioria na região de Faro.
A proibição da circulação entre os 278 municípios do continente durante o fim de semana tem sido aplicada, sucessivamente, desde o período do Ano Novo, mas registou um alargamento do horário de aplicabilidade a partir de 15 de janeiro, com o novo confinamento geral.
Prorroga o prazo para a prova de detenção de cofre pelos detentores de armas de fogo, previsto na Lei n.º 50/2019, de 24 de julho.
Período extraordinário de entrega voluntária de armas de fogo não manifestadas ou registadas.
A lei de suspensão de prazos não se aplica aos processos urgentes em que existam presos preventivos ou estejam em perigo direitos fundamentais dos cidadãos.
