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Só CDS e Chega votaram contra o projecto de lei do PS que visa superar obstáculos no acesso a profissões reguladas.

Atualização do IAS de 0,9% "naturalmente, [terá] depois impacto no cálculo das várias prestações sociais, que estão indexadas ao IAS", admitiu a ministra do Trabalho Ana Mendes Godinho,

Novos modelos da declaração periódica de IVA e do anexo R (operações realizadas em espaço diferente do da sede) foram hoje publicados, para incluir a certificação por contabilista certificado da documentação de suporte.

No próximo dia 29 de outubro de 2021, realizar-se-ão as I Jornadas de Direito do Ambiente da Comarca de Setúbal, no Auditório Municipal Cinema Charlot, em Setúbal, organizadas pela Comarca de Setúbal com a colaboração da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

A Delegação de Braga da Ordem dos Advogados realizou no passado dia 07 de Outubro, a Web Conferência “TEMAS DE DIREITO E PROCESSO DE TRABALHO”.

O Governo vai substituir o sistema de prevenção e combate a incêndios que estava em vigor desde 2006 pelo novo Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, a partir do início do próximo ano.

1. O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que altera a classificação etária para assistir a espetáculos tauromáquicos, fixando-a nos maiores de 16 anos, à semelhança do que acontece para o acesso e exercício das atividades de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico.

O programa ARRIBAR pretende promover a inclusão de jovens privados de liberdade em centros educativos ou prisões, nomeadamente, defender os seus direitos, prevenir a reincidência e valorizar a reinserção social e os hábitos de vida responsáveis e saudáveis.