O ciclo de formação “Viagens pelo Contencioso Administrativo” prosseguiu no dia 4 de junho, pelas 15:30 horas, com a conferência "A prática judiciária na intimação administrativa".
Autor: Ana Matilde Duarte
Editora: Almedina
Ano: junho de 2025
Por despacho datado de 6 de junho de 2025, encontra-se aberto Procedimento de Seleção de Mediadores de Conflitos para prestação de serviços nos Julgados de Paz.
Plano tem como objetivo "reduzir os riscos de ocorrência de conflitos de interesse" e promover "a transparência relativamente aos membros do Governo e aos membros dos gabinetes".
O IGFEJ desenvolveu uma biblioteca .NET E-ARK-SIP com base nos referenciais eArchiving, para promover a preservação digital dos dados da área da Justiça.
No ano passado foram multadas cerca de 112 mil pessoas, apenas 27% (cerca de 30 mil pessoas) pagaram as coimas.
Passageiros passam a só ter direito a indemnização caso o voo atrase 4 horas, quando hoje era de 3 horas, em viagens de curta distância. Nos percursos longos o atraso tem que exceder as seis horas.
O ciclo de formação “Viagens pelo Contencioso Administrativo” prossegue em direção à sua última paragem.
