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Decorreu, no passado dia 12 de março de 2025, no salão nobre do Supremo Tribunal de Justiça, uma conferência no âmbito do direito Penal.

A Cessação do Contrato de Trabalho foi mais uma formação na área do Direito do Trabalho organizada pelo Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados.

A UPT, através do Departamento de Direito, irá realizar um curso de preparação para admissão ao curso de formação de inspetores da polícia judiciária.

A atualização deverá ser publicada nos próximos dias e, por isso, a previsão é a de que o pagamento dos novos valores seja feito já em abril, juntamente com os retroativos desde o mês de janeiro.

Primeira alteração ao Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Instrumentos de Medição.

Quarta alteração à Portaria n.º 121/2021, de 9 de junho, que regulamenta o arquivo eletrónico de documentos lavrados por notário e de outros documentos arquivados nos cartórios, a ­certidão notarial permanente e a participação de atos por via eletrónica à Conservatória dos Registos Centrais.

Altera o regime de inspeções técnicas de veículos a motor e seus reboques, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 144/2012, de 11 de julho.

Alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio.