Em causa está a necessidade de transposição para Portugal, até dezembro de 2021, de uma diretiva europeia, de dezembro de 2019, que prevê a proteção de pessoas que denunciem violações do direito da União Europeia.
Empresas têm até agosto para comunicar à Segurança Social os prazos de pagamento das contribuições diferidas, de acordo com a medida aprovada, esta quinta-feira, em sede de Conselho de Ministros.
Uma iniciativa organizada pelo Conselho Regional de Lisboa, à qual se associam os Conselhos Regionais de Coimbra, Évora, Faro e Açores
1. O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que dá continuidade ao processo de desconfinamento iniciado em 30 de abril de 2020, renovando apenas a declaração da situação de alerta e contingência, consoante o território, deixando de vigorar a situação de calamidade nas 19 freguesias da Área Metropolitana de Lisboa, dada a tendência decrescente do número de novos casos de doença e a melhoria da situação sanitária nestas freguesias.
A Plataforma de Depósito de Decisões Arbitrais em Matéria Administrativa e Tributária entra em funcionamento a 30 de julho de 2020.
O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que cria o apoio extraordinário à retoma progressiva das empresas, na sequência da crise pandémica, mas preferia o prolongamento do regime de `lay-off` simplificado até ao final do ano.
Uma iniciativa organizada pelo Conselho Regional de Lisboa, à qual se associam os Conselhos Regionais de Coimbra, Évora, Faro e Açores
Uma iniciativa organizada pelo Conselho Regional de Lisboa, à qual se associam os Conselhos Regionais de Coimbra, Évora, Faro e Açores.
Os emigrantes e lusodescendentes que pretendam frequentar o ensino superior em Portugal podem apresentar as suas candidaturas entre 7 e 23 de agosto, estando disponíveis 3.599 vagas para o próximo ano letivo, anunciou esta quarta-feira o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Os números são do BCE, segundo o qual 10,6 milhões de pessoas da Zona Euro ficaram em “lay-off” no primeiro trimestre do ano. Aumento do desemprego foi mais baixo do que o esperado.
O Estado poderá fazer um investimento direto na ordem dos 1.700 milhões de euros, aos quais se somarão mais cerca de 600 milhões de euros, que poderão ser assumidos por autarquias e outras entidades.
Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 2.º semestre de 2020.
