A Delegação Distrital de Aveiro da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução irá organizar, no próximo dia 6 de dezembro, pelas 15h00, no ISCIA - Instituto Superior de Ciências da Informação e Administração, em Aveiro, o workshop subordinado ao tema “As recentes alterações ao código de Processo Civil”.
O presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM), António Joaquim Piçarra, mostrou-se hoje confiante de que no próximo ano seja possível criar em algumas comarcas gabinetes de assessoria aos juízes.
1. O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que procede à criação de juízos de competência especializada, nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Nova proposta lei prevê que em casos de violência doméstica se alterem as responsabilidades parentais, a utilização da morada familiar e a guarda de animais domésticos temporariamente.
O processo de migração da televisão digital terrestre (TDT), uma parte fundamental da implementação da quinta geração móvel (5G) em Portugal, arranca esta quarta-feira no emissor Odivelas Centro.
Portugal tem um mês para alterar "legislação discriminatória em matéria de imposto de registo automóvel", após um parecer fundamentado enviado pela Comissão Europeia.
Na reunião da concertação social desta quarta-feira, onde arrancou a negociação formal do acordo de rendimentos e competitividade, o Governo defendeu um compromisso para que os aumentos salariais no setor privado fiquem acima da inflação e da produtividade. Ou seja, que ultrapassem os 2,7% em 2020.
A Delegação do Barreiro da Ordem dos Advogados organiza no dia 18 de dezembro de 2019 uma conferência em que abordará as recentes alterações ao Código do Trabalho.
O valor das pensões que os trabalhadores independentes recebem quando se reformam é, em média, 20% inferior ao dos trabalhadores por conta de outrem, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico.
Portugal é um dos países onde a OCDE estima que a idade de acesso à reforma mais vai aumentar.
Seis candidatos a bastonário da Ordem dos Advogados (OA) disputam hoje e até sexta-feira o voto de cerca de 33 mil colegas de profissão em eleições cuja novidade é a introdução do voto eletrónico.
Está disponível, desde meados do mês de setembro, uma nova versão da ferramenta de assinatura digital de peças processuais, o SIGNIUS.
Neste contexto, vem clarificar que “são considerados incidentes de cibersegurança todos os eventos de segurança de informação com probabilidade elevada de comprometer operações de negócio e/ou ameaçar a segurança da informação”.
