O Fisco está a apertar a fiscalização e pode obrigar as plataformas a passar informação sobre os clientes. No primeiro trimestre, sete mil proprietários suspenderam a licença de alojamento local.

É uma lei envolta em polémica desde o início e vai responsabilizar gigantes tecnológicas pelos conteúdos carregados nas plataformas. O famoso artigo 13 (que acabou por passar a ser o 17) levou youtubers de todo o mundo a mostrarem-se contra a medida.

O período de candidaturas à medida Contrato-Emprego do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), que consiste num apoio financeiro às empresas que contratem desempregados, arranca hoje e vai decorrer até 20 de julho.

Regulamentação do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local, adiante designado por PEPAL.

Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1981 e 1985.

Portaria que regula a criação da medida Contrato-Geração, de ora em diante designada por medida, que consiste na atribuição de um incentivo à contratação, sem termo e em simultâneo, de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa ou muito longa duração

A portaria que regulamenta as condições de acesso à redução da taxa do IRS nos contratos de arrendamento de longa duração foi hoje publicada em Diário da República e produz efeitos em 01 de janeiro de 2019.

Na contratação de um jovem à procura do primeiro emprego e de um desempregado de longa duração, em que ambos ganham o salário mínimo (600 euros), o apoio rondará 16.000 euros ao longo de cinco anos.

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões admite Estagiário (a) para o Departamento de Relações com os Consumidores.

O próximo período de candidaturas ao Programa Porta65 decorrerá entre as 10h do dia 16 de abril e as 18h do dia 21 de maio de 2019 (hora do continente).

“A Constituição da República Portuguesa e a Delinquência Juvenil” é o tema em debate das Jornadas de Direito Criminal da Comarca de Santarém que irá decorrer no dia 24 de maio de 2019.

Define a agilização dos procedimentos de emissão de vistos para estudantes estrangeiros.