IVA automático: contribuintes devem confirmar todas as faturas, alerta bastonária dos contabilistas
A partir de 2019, o Fisco irá usar a informação que tiver disponível e com ela pré-preencher as declarações trimestrais de IVA.
A partir de 2019, o Fisco irá usar a informação que tiver disponível e com ela pré-preencher as declarações trimestrais de IVA.
O Conselho Regional de Lisboa realiza uma conferência sobre Alojamento Local no dia 12 de dezembro, a partir das 14h30 em local a indicar.
Dezenas de julgamentos, alguns com presos, foram hoje adiados em todo o país, no oitavo dia de greve dos juízes que afetou sobretudo juízos criminais locais e centrais, segundo um primeiro balanço sindical feito ao final da manhã.
O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (CRLOA) organizou uma conferência a 20 de novembro em que abordou o tema “A Lei da Saúde Mental: que futuro?”.
As faturas em papel passam a ser entregues apenas se o comprador pedir e podem ser emitidas sem o NIF do cliente para o combate à fraude e evasão fiscais. Proteção de Dados dá parecer negativo.
Governo quer tornar obrigatórios julgamentos de acções cíveis até 50 mil euros nos tribunais sem magistrados residentes.
A proposta de lei do Estatuto dos Ministério Público vai hoje a debate, na generalidade, no parlamento, tendo o sindicato dos magistrados do MP emitido na um parecer a sugerir várias alterações aos deputados na discussão na especialidade.
De acordo com o Diário de Notícias, o Governo quer alargar a duração das licenças dos pais e majorar abonos de família. Executivo apresenta hoje programa para conciliar vida profissional e pessoal.
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público considerou hoje "muito imperfeita" a proposta de Estatuto do MP, que vai ser debatida no parlamento na quarta-feira, defendendo a necessidade de introdução de várias alterações ao diploma.
O Presidente da República promulgou hoje dois diplomas, um que cria um programa de investimentos para o Interior e outro que altera o estatuto dos guardas-florestais, permitindo a contratação de 200 novos elementos.
O Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra irá realizar no próximo dia 13 de dezembro de 2018 o Colóquio intitulado “O Novo Regime do Maior Acompanhado”.
Segundo um novo estudo da OCDE, em Portugal, novas reformas perderão 26% do salário.
A Provedoria de Justiça recebeu desde o início do ano e até novembro 680 pedidos de apoio através da Linha do Cidadão com Deficiência, um aumento de 8,5% face a igual período do ano passado.
