A ministra da Justiça afirmou hoje, diante dos auditores de justiça que iniciam formação no Centro de Estudos Judiciários (CEJ), que as "decisões dos magistrados são documentos da República e não excursos de um diário pessoal".
Notas de 100 e 200 euros passam a ter a mesma largura do que as notas de 50 euros.
O diploma que permite a reforma sem penalizações a quem começou a trabalhar aos 15 ou 16 anos e tem 46 anos de carreira contributiva foi publicado esta segunda-feira, entrando em vigor em 1 de outubro.
O regulador do sector das telecomunicações considera que os operadores podem cumprir as directivas relacionadas com a neutralidade da internet sem penalizar os consumidores. Nesse sentido, abre a porta a que o tráfego de internet móvel não utilizado num determinado mês possa ser acumulado para os meses seguintes.
A Assembleia da República está a analisar a petição. Ente juízes e advogados, as opiniões dividem-se sobre a utilidada da alteração.
Alarga o âmbito pessoal do regime especial de acesso antecipado à pensão de velhice para os beneficiários do regime geral de segurança social e do regime de proteção social convergente com muito longas carreiras contributivas aos beneficiários que iniciaram a carreira contributiva com 16 anos ou em idade inferior.
Nos termos do disposto no artigo 9º, nº 3 do Regulamento Nacional de Estágio (RNE) a Comissão Nacional de Estágio e Formação (CNEF) torna público que, sob proposta sua, o Conselho Geral deliberou fixar a data de 10 de dezembro de 2018 para o início do Curso de Estágio de 2018.
O portal das finanças disponibiliza um conjunto de funcionalidades cada vez mais vasto para que o contribuinte possa, sem sair de casa, interagir e obter o máximo de informações possível sem necessitar de se deslocar aos serviços da Autoridade Tributária.
No dia 19 de setembro de 2018, a Universidade Portucalense (UPT) realiza um Seminário cujo tema é: "Como identificar um criminoso" em que terá como orador o Sr. Prof. Dr. José Eduardo Pinto da Costa.
Numa notícia avançada pelo jornal Público, esta sexta-feira, estima-se que cerca de 85% das casas são vendidas em menos de seis meses. O investimento no setor imobiliário já ultrapassa os 70 milhões.
Dado que a facturação e o cancelamento do serviço lideravam as queixas dos consumidores, o regulador das telecomunicações quis incluir mais informação nas facturas de forma a prevenir a insatisfação dos clientes e a aumentar a transparência.
Os testes para o autodiagnóstico das infeções por vírus da SIDA e hepatites B e C vão poder ser vendidos nas farmácias e parafarmácias, dispensando receita médica, prevê um decreto-lei hoje aprovado em Conselho de Ministros.
O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (CRLOA) organizou, no passado dia 07 de junho de 2018, uma conferência em que abordou o tema "Profissões Jurídicas e a Revolução Informática".
