O Conselho de Ministros declarou hoje a situação de crise energética, para o período compreendido entre as 23h59 de 9 de agosto de 2019 e as 23h59 de 21 de agosto de 2019, para todo o território nacional.

O 'kit' é composto pelos 12 serviços "que mais frequentemente os cidadãos portugueses que residem fora de Portugal solicitam quando visitam Portugal nos meses de verão"

A campanha é lançada no Facebook, em parceria com um site que compara os custos de vários serviços.

Em face dos sucessos anteriores, cria-se mais uma vez o curso de preparação para os candidatos ao Exame de Admissão à Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, em que se pretende que haja um estudo integrado e estruturado de todos os conhecimentos cientifico-jurídicos adquiridos ao longo da Licenciatura em Solicitadoria e que são essenciais para realização deste exame, permitindo-lhes fazer uma conjugação, quer sob a ótica prática, quer teórica, das matérias de Direito Civil, Direito Processual Civil, Notariado e Registos, Direito Fiscal e de Ética e Deontologia Profissional.

Lei portuguesa de execução do Regulamento Europeu de Proteção de Dados, que reduz receios de aplicação de coimas elevadas ao introduzir limites mínimos, foi publicada esta quinta-feira em Diário da República. Foi também publicada a lei que aprova as regras para tratamento de dados pessoais no contexto da prevenção, deteção, investigação ou repressão de infrações penais ou de execução de sanções penais.

O número de insolvências avançou 0,7% em julho para 428 empresas, no entanto, o seu valor acumulado apresenta-se "gradualmente inferior" ao longo dos últimos três anos, avançou hoje a Iberinform Crédito y Caución.

A remuneração bruta mensal média por trabalhador registou um acréscimo homólogo de 3,4%, passando de 1.141 euros em junho de 2018 para 1.180 euros em junho de 2019.

Regulamento Eleitoral aprovado em Assembleia Geral da Ordem dos Advogados, de 29 de julho de 2019.

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 20/2019, de 30 de janeiro, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais nos domínios da proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos.

Aprova as regras relativas ao tratamento de dados pessoais para efeitos de prevenção, deteção, investigação ou repressão de infrações penais ou de execução de sanções penais, transpondo a Diretiva (UE) 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Presidente aprovou diploma, sublinhando que certos escalões terão salários mais altos do que o do primeiro-ministro. Esta foi só uma das 25 promulgações que Marcelo publicou na noite de terça-feira.