A ministra da Justiça reconheceu hoje a necessidade de corrigir a legislação de combate à corrupção para evitar "bloqueios" ao funcionamento dos tribunais, nomeadamente os provocados pelo regime de impedimentos dos juízes, apelando à rapidez do parlamento.
Estabelece as regras relativamente aos locais onde é permitido fumar nos termos das alíneas b) a d) do n.º 1 e do n.º 7 do artigo 5.º da Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto.
A Autoridade Tributária e Aduaneira já disponibilizou o vídeo com a agenda fiscal para junho de 2022, onde divulga as datas das principais obrigações fiscais declarativas e de pagamento no mês de junho.
Os Advogados portugueses passam a dispor, a partir de agora, de uma ferramenta que vai facilitar o seu dia-a-dia: a App OA, assim se chama a aplicação que possibilita que estes profissionais acedam, a partir de um dispositivo móvel e de forma integrada, às inúmeras funcionalidades (já disponíveis no portal da Ordem dos Advogados): notícias, agenda, quotização, webmail, Benefícios aos Advogados.
O “Arquivo Eletrónico de Documentos Notariais” foi criado pela Portaria n.º 121/2021, de 9 de junho.
Autor: Pedro Romano Martinez
Editora: Almedina
Ano: março de 2022
A partir desta quarta-feira, as taxas moderadoras são pagas apenas nos serviços de urgência quando não existe referenciação por parte do Serviço Nacional de Saúde ou quando não existe internamento.
O Instituto do Acesso ao Direito, com o importante apoio e participação da Associação de Direito do Algarve Dr. António Cordeiro da Cunha, organiza a Conferência e Debate online subordinada ao tema "Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral da lei dos metadados", que terá lugar no próximo dia 21 de Junho de 2022, com início às 18h00.
