Presidente da República promulgou regulamentação sobre depósitos minerais
Marcelo afirma que promulgou o diploma "atendendo a que regulamenta uma Lei da Assembleia da República, mantendo, no essencial, o quadro de disciplina que ela consagra".
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Conferência "Estabelecimento estável: implicações fiscais e legais" - 6 de maio de 2021
No próximo dia 6 de Maio, o IAD com o apoio da Associação de Direito do Algarve Dr. António Cordeiro da Cunha, realiza a conferência online "Estabelecimento estável: implicações fiscais e legais".
Quem o avisa.... Radares da PSP em maio de 2021
A PSP informa que em maio estaremos (também) aqui em controlo de velocidade - RADAR nos seguintes locais:
Conferência "Branqueamento e Advogados - Alguns Aspectos sobre a Lei e o Regulamento da Ordem dos Advogados" - 5 de maio de 2021
Os Conselhos Regionais de Coimbra, Évora e Faro promovem no dia 5 de maio, pelas 17h00m, a conferência on-line "Branqueamento e Advogados - Alguns Aspectos sobre a Lei e o Regulamento da Ordem dos Advogados".
Governo volta a legalizar estrangeiros com processos pendentes no SEF
O Governo português decidiu regularizar os estrangeiros com pedidos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras desde 30 de abril.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021, de 30 de abril
Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Aprovado arrendamento forçado de terras em "situações de inércia dos proprietários"
Arrendamento forçado terá uma contrapartida financeira.
Agenda Fiscal de maio de 2021
Já está disponível o vídeo da agenda fiscal para maio de 2021 com indicação das datas essenciais a ter em conta para cumprimento das obrigações declarativas e de pagamento junto da Autoridade Tributária.
