A ideia passa pela criação de "uma plataforma digital de gestão do fluxo de trabalho com os advogados, dignificando quer o seu trabalho, quer os migrantes que servem", disse o novo bastonário da ordem.
O Conselho Superior da Magistratura deliberou, em reunião plenária realizada no passado dia 6 de maio, nomear os novos juízes presidentes das comarcas de Aveiro, Braga, Faro, Lisboa e Porto. Relativamente à Comarca de Bragança, foi decidido que a presidência será assegurada, em regime de acumulação, pela juíza presidente da comarca de Vila Real.
Autor: António Soares da Rocha
Editora: Almedina
Ano: maio de 2025
Das 504 decisões judiciais sobre crimes de corrupção e outros conexos comunicadas ao Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) em 2024, 80% correspondem a arquivamentos, revelando dificuldades em investigar e o peso das denúncias anónimas, que apenas pretendem "colocar sob suspeita".
“A adequação social da conduta no direito penal ou o valor dos sentidos sociais na interpretação da lei penal” foi o tema desenvolvido pela Professora Associada da Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, Paula Ribeiro de Faria.
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) exigiu hoje a Portugal o pagamento de 2,5 milhões de euros pela transposição tardia da diretiva da União Europeia sobre Direitos de Autor e Conexos.
Decisão motivada pelo apagão de 28 de abril.
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) lança uma nova plataforma que permite comparar de forma simples e transparente os Planos de Poupança-Reforma (PPR) disponíveis no mercado. Esta iniciativa, desenvolvida no âmbito da Norma Regulamentar n.º 11/2024-R, de 20 de novembro, visa dar transparência ao mercado de PPR, reforçar a proteção dos consumidores e promover decisões de poupança mais informadas.
