No atual contexto de crise económica, é de reconhecida importância e atualidade revisitar os institutos jurídicos vigentes nesta área, com especial atenção às mais recentes alterações e inovações.
A Delegação de Alcobaça da OA, irá realizar no dia 27 de outubro, pelas 15h00m, a conferência "O Regime dos Procedimentos Especiais em matéria de arrendamento", que terá lugar no Auditório da Biblioteca Municipal de Alcobaça.
A Ordem dos Advogados (OA) manifestou hoje preocupação pelo facto de a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) não prever a atualização das remunerações dos advogados que prestam serviço nas defesas oficiosas.
Lei passa, também, a equivaler a doença física à doença mental. Objetivo é acabar com discriminação no acesso aos seguros.
O grupo de trabalho criado para debater na especialidade os diplomas do Governo recebeu 13 pareceres sobre a extinção do SEF. Todos vão contra a medida do Executivo.
A União Europeia (UE) registou, em 2020, 2,4% de acidentes de trabalho, com Portugal a ocupar o sexto lugar entre os Estados-membros (3,2%), recuando ambos face a 2013, divulga hoje o Eurostat.
Robustecer o combate à corrupção, consolidar a inovação e modernização tecnológica, proteger os mais vulneráveis e apoiar as vítimas de crimes são as grandes prioridades definidas para a área da Justiça, na proposta de Orçamento do Estado 2022.
Estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento.
