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Governo esclarece que os trabalhadores independentes e os empresários em nome individual podem pagar o IVA do terceiro trimestre em prestações ou adiar a respetiva entrega de 25 para 30 de novembro.

A ministra da Justiça disse que a situação da pandemia de Covid-19 nas prisões está "completamente controlada". E espera ainda a deliberação da DGS sobre o uso de máscaras obrigatório nas cadeias.

Através de comunicado, o Bastonário da Ordem dos Advogados deu a conhecer que a Assembleia Geral da Ordem dos Advogados, marcada para o próximo dia 30 de novembro de 2020, foi adiada para 28 de janeiro de 2021.

O aumento repentino das compras online foi acompanhado por uma grande subida das fraudes.

"Casamento, União de Facto e Arrendamento Urbano" será o tema a abordar na conferência que o Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (CRL OA) organiza no próximo dia 23 de novembro de 2020.

Dados do Ministério da Administração Interna revelam que PSP e GNR registaram, em pouco mais de 15 dias, 825 coimas por falta de uso de máscara na via pública e em espaços públicos fechados.

IVA trimestral pode ser fracionado até um terço ou um sexto, dependendo do período escolhido para fazer a entrega do imposto devido.

Iniciativa do PAN não teve votos contra mas contou com a abstenção do PSD e do CDS-PP.