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Aprova o Regulamento de Estágio para Solicitadores.

O PS absteve-se e o CDS votou contra o diploma.

A Plataforma Sindical dos trabalhadores dos Registos e do Notariado contestou hoje o acréscimo de serviço resultante da passagem para a sua área da parte não policial do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), sem haver "investimento e organização".

A entrega da declaração de rendimentos de IRS relativa ao ano de 2020 está a decorrer até 30 de junho. No caso dos trabalhadores independentes economicamente dependentes, a entrega do Anexo SS é fundamental para assegurar a sua proteção social em situação de cessação da atividade. Saiba se tem de a entregar nas perguntas e respostas abaixo.

Cria um regime excecional e temporário de registo diário de trabalhadores de explorações agrícolas e do setor da construção.

1. O Conselho de Ministros aprovou hoje uma resolução que declara a situação de calamidade em todo o território nacional continental, das 00:00h do dia 1 de maio de 2021 até às 23:59h do dia 16 de maio de 2021.

O Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados e a apDC – Associação Portuguesa de Direito do Consumo, promovem no 29 de abril, pelas 17h00m, a conferência on-line "Compra e Venda: Garantia dos Bens de Consumo".

O Instituto do Acesso ao Direito, com o importante apoio e participação da Associação de Direito do Algarve Dr. António Cordeiro da Cunha, organiza a Conferência e Debate online subordinada ao tema "A problemática em torno do evento qualificável como acidente de trabalho", que terá lugar no próximo dia 29 de Abril de 2021, com início às 18h00.