O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) alertou, este sábado, para uma mensagem de "phishing" que está a circular nas plataformas eletrónicas, simulando uma pretensa comunicação, e que usa abusivamente um logótipo oficial antigo do STJ.
Foi hoje publicado em Diário da República o aviso de abertura de concurso externo para o ingresso na carreira de oficial de justiça, contemplando 200 lugares de escrivão auxiliar e técnico de justiça auxiliar.
Os trabalhadores com crédito à habitação podem pedir desde o início do ano para reter menos IRS mensalmente, mas a perceção da Ordem dos Contabilistas Certificados e da Deco é que a medida está a ser pouco usada.
Autor: Jorge Morais Carvalho
Editora: Almedina
Sno: dezembro de 2022
A Comissão Europeia instaurou hoje uma ação contra Portugal junto do Tribunal de Justiça da União Europeia pela falta de transposição da diretiva sobre a avaliação dos efeitos no ambiente de projetos públicos e privados.
O Conselho de Ministros aprovou o Decreto-Lei que cria o novo regime jurídico do cadastro predial, que define os princípios e as regras a que deve obedecer a atividade de cadastro predial, e que estabelece o Sistema Nacional de Informação Cadastral e a Carta Cadastral como registo único e universal de prédios em regime de cadastro predial, com vista à simplificação, agilização, desmaterialização e modernização dos respetivos procedimentos, aumentado assim significativamente o número de prédios cadastrados
A partir de janeiro, pode pedir através da Segurança Social Direta os Subsídios de Assistência a Filho e a Neto. Este serviço permite não só registar e acompanhar o processo, como uma análise e decisão mais rápida.
1. O Conselho de Ministros aprovou hoje, na generalidade, o decreto-lei que aprova o regime jurídico do cadastro predial. Este decreto-lei define os princípios e as regras a que deve obedecer a atividade de cadastro predial, e estabelece o Sistema Nacional de Informação Cadastral e a Carta Cadastral como registo único e universal de prédios em regime de cadastro predial, com vista à desmaterialização e modernização dos respetivos procedimentos.
