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Organizado no dia 18 de fevereiro de 2021 pelo Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, a conferência abordou a temática da dupla tributação.

A Comissão Europeia abriu um processo de infração contra Portugal devido à transposição incorreta para a legislação nacional das regras europeias relativas à luta contra a lavagem de dinheiro, tendo Lisboa dois meses para responder.

Ana Catarina Mendes considera que a lei aprovada no ano passado é "penalizadora da vida democrática".

O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados organiza, em versão online, um curso de formação dedicado ao “Direito Processual”.

O tribunal diz que “não se consegue perceber em que é que a violação de consciência ocorre”, já que os pais “não indicam uma matéria concreta que colida com um seu princípio ou convicção”.

A entidade reguladora das comunicações, a Anacom, fez uma proposta ao Governo para cobrar apenas entre 10% e 20% das mensalidades até ao fim do vínculo contratual, caso o cliente queria rescindir o contrato.

Mais de 13 mil contraordenações foram levantadas pelas polícias em janeiro e fevereiro no âmbito do estado de emergência, anunciou esta quarta-feira o ministro da Administração Interna, avançando que os autos instaurados nesse período foram superiores aos registados em 2020.

A outra novidade é que os pais que apoiem à vez os filhos em casa vão poder receber o salário a 100%.