No âmbito do Ciclo de Conferências Responsabilidade Civil no Direito do Consumo, o Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados organizou uma conferência no passado dia 30 de janeiro de 2025 sob o tema “Dano da privação do uso – sua natureza, encargo probatório e cálculo da indemnização”.
Regime jurídico do complemento de alojamento dos estudantes do ensino superior deslocados.
A portaria que atualiza a tabela de honorários a receber por advogados oficiosos, nomeados pelo Estado para representar legalmente cidadãos sem posses para pagar a sua defesa, foi hoje publicada em Diário da República.
A partir de hoje, os cidadãos da União Europeia já podem autenticar-se no serviço digital do Registo Criminal Online utilizando o sistema europeu de reconhecimento de identidades eletrónicas (eIDAS).
Conheça as datas de pagamento dos subsidios e pensões pela Segurança Social em fevereiro de 2025.
Já se encontra divulgada a Agenda Fiscal para fevereiro de 2025.
Prevê uma atualização da tabela de honorários, seja quanto aos atos descritos, seja quanto aos valores respetivos, e as suas regras de aplicação.
A CGA assou a ter 21.701 novos pensionistas por velhice e outros motivos, a que se somam mais 980 por invalidez, totalizando 22.681 e registando uma subida de 12% face ao ano anterior, quando as saídas por velhice e outros motivos ascenderam a 19.230, enquanto as por invalidez foram de 998, num total de 20.228.
