Queixas contra atuação das polícias atingem valor mais elevado em cinco anos
Inspeção-Geral da Administração Interna recebeu 1.174 queixas contra a atuação das forças de segurança em 2021.
Inspeção-Geral da Administração Interna recebeu 1.174 queixas contra a atuação das forças de segurança em 2021.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) elevou, esta quinta-feira, a saúde e a segurança no trabalho à categoria de "direito fundamental" para todos os trabalhadores, na atualização da declaração sobre os principais direitos laborais.
O Conselho Superior da Magistratura abriu concurso para 24 postos de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, para os gabinetes de apoio aos magistrados judiciais dos Tribunais Judiciais, em regime de comissão de serviço.
A eliminação dos dados tem de ser comunicada à CNPD.
Autor: Margarida Sousa Martins
Editora: Almedina
Ano: junho de 2022
Nova app móvel quer facilitar ainda mais o registo de propriedades.
Organizado pelo Conselho Regional de Lisboa, terá lugar em vários dias, em horário pós-laboralm um curso online sobre "Direito Tributário".
Parecer considera que "deveria optar-se por elencar os crimes cuja investigação pode fundamentar o acesso aos dados".