Uma iniciativa organizada pelo Conselho Regional de Lisboa, à qual se associam os Conselhos Regionais de Coimbra, Évora, Faro e Açores.
Globalmente o MP registou em 2019 a entrada de 34.532 novos inquéritos sobre o crime de violência doméstica.
No ano passado, o Gabinete de Recuperação de Ativos interveio em 112 inquéritos, dos quais sete da responsabilidade do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
Na declaração, que deve ser submetida até ao final do mês, devem ser indicados os rendimentos auferidos em abril, maio e junho deste ano, de acordo com a Segurança Social.
PS e PSD consideram que os netos de emigrantes portugueses que queiram obter a nacionalidade dos avós bem como os cônjuges de cidadãos nacionais vão ter agora o processo mais simples e justo pela lei aprovada esta quinta-feira.
Procede à segunda alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Orçamento do Estado para 2020), e à alteração de diversos diplomas.
Determina a classificação dos estabelecimentos prisionais em função do nível de segurança e do grau de complexidade de gestão.
Os deputados aprovaram hoje a proposta do Governo que dá mais tempo aos inquilinos não habitacionais que aderiram à moratória para pagarem rendas vencidas e abre a possibilidade de os senhorios poderem recorrer a empréstimos.
A iniciativa tem por base um projeto-lei do PSD aprovado na generalidade em 10 de julho, mas foi a proposta de alteração do PS que foi aprovada.
A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira um texto de substituição apresentado pela primeira comissão, que revê o regime sancionatório a aplicar aos crimes de maus tratos contra animais de companhia, e autonomiza o crime de morte.
Vítimas de violência doméstica podem requerer que a respetiva morada seja ocultada ao agressor nas notificações judiciais que o tenham por destinatário.
Direção-Geral da Saúde é a autoridade gestora do sistema, sendo responsável pelo tratamento de dados para efeitos da legislação europeia e nacional aplicável à proteção de dados pessoais.
