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Os beneficiários com dúvidas sobre este apoio podem, deste modo, ligar para o 300 502 502, das 9h00 às 20h00.

O Conselho Regional de Coimbra promove no dia 19 de fevereiro, pelas 17h00m, a conferência on-line "Privacidade e Teletrabalho".

Estabelece uma isenção do IVA aplicável às transmissões de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro da COVID-19, às vacinas contra a mesma doença e às prestações de serviços relacionadas com esses produtos, transpondo a Diretiva (UE) 2020/2020 do Conselho, de 7 de dezembro de 2020.

De acordo com a portaria assinada pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, a obrigatoriedade de entrega de declaração médica para atestar plenas condições para assumir a tarefa de cuidador pode ser substituída, até 30 de junho, "apenas com a apresentação da declaração de consentimento informado assinada pela pessoa cuidada".

O Instituto do Acesso ao Direito, com o importante apoio e participação do Núcleo de Direito do Algarve e do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, convida os Ilustres Colegas a participar na Conferência e Debate online subordinada ao tema "Guarda Partilhada", que terá lugar no próximo dia 24 de Fevereiro de 2021, com início às 18h00.

Os contribuintes que não conseguiram comunicar o agregado familiar vão poder fazê-lo até ao próximo dia 19, devido a alguns constrangimentos de acesso à comunicação do agregado familiar.

A Sra. Dra. Iolanda Canelas Bastos, Advogada e Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, será a oradora na conferência que o Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados organiza no próximo dia 23 de fevereiro de 2021 e que abordará a temática “Da Fiança: Riscos e Garantias do Fiador”.

Tendo em conta que o Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores se encontra no primeiro mês de implementação, foi prolongado até ao dia 19 de fevereiro o prazo para apresentar o requerimento a este apoio.