Decreto-lei torna ainda definitiva a majoração do subsídio de desemprego em 10% no caso das situações em que ambos os pais estejam em situação de desemprego ou na situação das famílias monoparentais.
O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, a resolução que cria a segunda edição do programa extraordinário de estágios na Administração Pública, com mil vagas.
O incentivo à contratação será pago diretamente às empresas.
1. O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-regulamentar que estabelece os termos e as condições do reconhecimento do estatuto do cuidador informal, bem como as medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas cuidadas.
A dívida de impostos em cobrança coerciva ultrapassou os 22 mil milhões de euros em 2020, valor que corresponde a metade da receita fiscal do ano e que traduz uma subida de 882 milhões de euros face a 2019.
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
Na quinta-feira "foi aprovado o decreto-lei que prorroga, até 31 de dezembro de 2021, o regime excecional".
Altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
