Eutanásia: Marcelo enviou diploma ao tribunal constitucional para fiscalização preventiva
Esta é a segunda vez que Marcelo Rebelo de Sousa recorre ao Tribunal Constitucional desde que assumiu a chefia do Estado.
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Conferência de imprensa do Conselho de Ministros, 18 de fevereiro de 2021
1. O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que alarga o apoio excecional à família no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais.
Convenções sobre Dupla Tributação: uma introdução - Vídeo
Organizado no dia 18 de fevereiro de 2021 pelo Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, a conferência abordou a temática da dupla tributação.
Bruxelas dá dois meses a Portugal para transpor diretiva anti-lavagem de dinheiro
A Comissão Europeia abriu um processo de infração contra Portugal devido à transposição incorreta para a legislação nacional das regras europeias relativas à luta contra a lavagem de dinheiro, tendo Lisboa dois meses para responder.
PS quer alterar lei que dificulta candidatura de movimentos independentes
Ana Catarina Mendes considera que a lei aprovada no ano passado é "penalizadora da vida democrática".
Direito Processual - 1º Módulo - Teoria Geral do Processo - Vídeo
O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados organiza, em versão online, um curso de formação dedicado ao “Direito Processual”.
Tribunal decide: alunos não devem chumbar mas também não podem faltar às aulas de Cidadania
O tribunal diz que “não se consegue perceber em que é que a violação de consciência ocorre”, já que os pais “não indicam uma matéria concreta que colida com um seu princípio ou convicção”.
Anular o contrato de telecomunicações poderá ficar mais barato
A entidade reguladora das comunicações, a Anacom, fez uma proposta ao Governo para cobrar apenas entre 10% e 20% das mensalidades até ao fim do vínculo contratual, caso o cliente queria rescindir o contrato.
