Todo o Direito à distância de um clique!

Uma iniciativa organizada pelo Conselho Regional de Lisboa, à qual se associam os Conselhos Regionais de Coimbra, Évora, Faro e Açores.

Os Conselhos Regionais de Lisboa, Coimbra, Évora, Faro e Açores promovem no dia 1 de julho, pelas 17h00m, a conferência on-line sobre "De que forma a problemática Covid 19 afetou o Internamento Compulsivo?".

As notificações de penhoras de dinheiro ou de depósitos vão passar a conter indicação sobre o limite máximo a penhorar, segundo prevê uma proposta do Governo.

O Governo quer dar mais tempo aos inquilinos não habitacionais que aderiram à moratória para pagarem as rendas vencidas e que o diferimento possa manter-se nos três meses seguintes ao mês do levantamento da imposição de encerramento.

Violência doméstica, homicídio conjugal, incêndios rurais, cibercriminalidade e ilícitos contra o sistema de saúde são alguns dos crimes de investigação prioritária para o biénio 2020-2022.

Este prazo é igual para todos os contribuintes independentemente do tipo de rendimentos que ganharam ao longo de 2019 e a declaração tem de ser submetida (ou confirmada, caso se trate de uma situação contemplada pelo IRS automático) por via electrónica, através do Portal das Finanças.

Atualiza o valor da unidade de referência constante da tabela anexa à Portaria n.º 1386/2004, de 10 de novembro, na sua redação atual.

Aprova o regime do manifesto de corte, corte extraordinário, desbaste ou arranque de árvores e da rastreabilidade do material lenhoso.

Prorroga a vigência das normas excecionais e temporárias destinadas à prática de atos por meios de comunicação à distância, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Os Conselhos Regionais de Lisboa, Coimbra, Évora, Faro e Açores promovem no dia 29 de junho, pelas 15h00m, a conferência on-line sobre "Justiça para os Mais Novos".

Os agricultores podem, a partir de quarta-feira, candidatar-se a linhas de crédito e subsídios não reembolsáveis para comprar terrenos agrícolas e aumentar a dimensão das suas propriedades rurais, segundo o programa "Emparcelar para Ordenar" hoje publicado.

Portugal é um dos 14 países europeus que viola o direito à igualdade de remuneração e oportunidades de trabalho entre homens e mulheres, segundo o Comité Europeu dos Direitos Sociais.

Cria um programa de apoio ao emparcelamento rural simples, designado «Emparcelar para Ordenar».

O Governo apresentou hoje novos manuais de atuação articulada das várias entidades que possam ser envolvidas num processo de denúncia de violência doméstica que abrangem medidas propostas pelo executivo ainda não aprovadas pelo parlamento.