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No último Concurso de Acesso ao Centro de Estudos Judiciários – CEJ, os estudantes da Universidade Portucalense voltaram a destacar-se pelos bons resultados. 

Os mais de 679 mil proprietários de imóveis cujo valor do IMI supera os 500 euros têm até ao final do dia de hoje para pagar a segunda prestação deste imposto, caso não tenham optado pelo pagamento integral em maio.

Têm imposto a pagar as pessoas cuja retenção na fonte sobre os rendimentos auferidos em 2022 não foi suficiente para fazer face ao imposto que efetivamente tinham a pagar ou pessoas que receberam rendimentos não sujeitos a retenção na fonte, como os de rendas.

Autor: L. Miguel Pestana de Vasconcelos

Editora: Almedina

Ano: agosto de 2023

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 54/2011, de 28 de janeiro, que cria o serviço de disponibilização online de informação não certificada, existente sobre a descrição do prédio e a identificação do proprietário, designado por informação predial simplificada.

O sindicato afirma que está em greve desde o início de janeiro deste ano e critica o "silêncio ensurdecedor" e a "inação" da ministra da Justiça em relação às "reivindicações justas" dos funcionários.

Desde o lançamento a 29 de agosto de 2017, a Plataforma Digital da Justiça tem vindo a evoluir, com a agregação de mais serviços, páginas de informação e guias, que resulta da migração dos sites de organismos da Justiça para um espaço online comum, com design e linguagem harmonizados.

Procedimento concursal comum para o preenchimento de 55 (cinquenta e cinco) postos de trabalho, de Técnico Profissional de Reinserção Social, do mapa de pessoal da Direção -Geral 1de Reinserção e serviços Prisionais (DGRSP), da carreira de Técnico Profissional de Reinserção Social, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o desempenho de funções nos Centros Educativos e nas Equipas de Vigilância Eletrónica da DGRSP.