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1. O Conselho de Ministros aprovou hoje, para discussão pública, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024.

O Presidente da República promulgou esta quinta-feira o diploma que atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade para os trabalhadores dos regimes especiais que têm uma idade de reforma inferior à do regime geral. São eles os mineiros, bailarinos, controladores de tráfego aéreo e pilotos e copilotos de aviões de transporte público comercial de passageiros.

Cerca de 22 mil empresas recorreram aos apoios que em agosto sucederam ao lay-off simplificado, disse esta quarta-feira a ministra do Trabalho, salientando que a maioria optou pelos instrumentos que implicam a manutenção dos postos de trabalho por mais tempo.

130 mil pessoas estão abrangidas pela medida, lembra o “Público”. Serviços estão atrasados, com agendamentos a serem marcados para junho do próximo ano.

O Banco de Portugal colocou em consulta pública, até 15 de outubro, o projeto de instrução que regulamenta a organização e gestão da Base de Dados de Contas, que tem alterações devidas à transposição de legislação europeia.

O prazo para os proprietários de imóveis pagarem o Adicional ao Imposto Municipal sobre os Imóveis (AIMI) começa hoje, prolongando-se até ao final de setembro.

Com o objetivo de prestar um melhor serviço ao cidadão, a Segurança Social tem uma data fixa mensal para o pagamento dos subsídios sociais e pensões, permitindo um melhor planeamento e uma salvaguarda para os beneficiários, na medida em que sabem exatamente o dia em que recebem o subsídio.

Conheça a data de cumprimentos das obrigações fiscais declarativas e de pagamento em setembro de 2020 perante a Autoridade Tributária e Aduaneira.