O Conselho Regional de Coimbra promove no dia 9 de junho, pelas 17h00m, a conferência on-line "Questões fiscais no âmbito dos processos de insolvência e de recuperação de empresas".
Autor: Joaquim Dantas Rodrigues, Paula Madureira Rodrigues, Joana Duarte, Manuel Conchinha e Frederico Assunção
Editora: Centro de Estudos Dantas Rodrigues
Ano: abril de 2022
A Delegação de Braga da O.A. realizou no passado, dia 02 de junho, a Conferência on-line designada, “Acidentes de Viação e Responsabilidade Civil”.
Menezes Leitão ovo projeto de lei para regular ordens profissionais "é melhor" do que a versão anterior, "mas continua a ter muitos problemas".
Desde 28 de maio, o retalho está obrigado a afixar o preço mais baixo praticado nos 30 dias anteriores, e não apenas a percentagem do desconto.
O Processo Especial de Revitalização é analisado pelo Advogado e Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Alexandre Soveral Martins, à luz da lei nº 9/2022. Velhos problemas darão lugar a novos problemas?
No passado dia 2 de Junho realizou-se uma conferência sobre “Processo Civil: ação declarativa e recursos, o estado da arte”, organizada pelo Conselho Regional de Faro em parceria com o Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, pelas 17h, na sede do CRF.
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do artigo 4.º da Lei n.º 32/2008, de 17 de julho, conjugada com o artigo 6.º da mesma lei; declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 9.º da Lei n.º 32/2008, de 17 de julho, relativa à transmissão de dados armazenados às autoridades competentes para investigação, deteção e repressão de crimes graves, na parte em que não prevê uma notificação ao visado de que os dados conservados foram acedidos pelas autoridades de investigação criminal, a partir do momento em que tal comunicação não seja suscetível de comprometer as investigações nem a vida ou integridade física de terceiros.
