O Governo aprovou hoje o novo regime jurídico do ensino individual e doméstico, com regras que procuram criar condições para o sucesso escolar e garantir que os referenciais curriculares são cumpridos.
Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.
O diploma tem 21 artigos, onde se inclui o direito ao testamento digital. CDS e IL querem revogar artigo 6.º da Carta, que diz direito à proteção contra a desinformação.
1. O Conselho de Ministros aprovou hoje uma resolução que altera as medidas aplicáveis a determinados concelhos.
O Conselho Regional de Coimbra organiza, em dois dias, uma conferência que aborda o tema "A Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital".
A entrega da declaração Modelo 22 do IRC e o pagamento do respetivo imposto pode ser feita até 19 de julho e a entrega da IES/DA foi alargada até 30 de julho.
O Conselho Regional de Coimbra promove no dia 14 de julho, pelas 17h00m, a conferência on-line "Contratos de Adesão e Cláusulas Contratuais Gerais; Análise do Regime Jurídico e das Alterações Promovidas pela Lei 32/2021, de 27 de Maio; Jurisprudência".
Apoios extraordinários aprovados pelo Parlamento são inconstitucionais, mas apoios já pagos não terão de ser devolvidos.
