Todo o Direito à distância de um clique!

Prorroga o regime transitório para a utilização de embriões resultantes de doações sob o regime de anonimato previsto na Lei n.º 48/2019, de 8 de julho.

Elimina as desigualdades na atribuição do suplemento de fixação ao pessoal do Corpo da Guarda Prisional em funções nas regiões autónomas, alterando o Decreto-Lei n.º 3/2014, de 9 de janeiro.

Promove os direitos na gravidez e no parto e altera a Lei n.º 15/2014, de 21 de março.

Até dia 4 de abril de 2025, estão abertas as inscrições para o Programa Executivo em Tecnologia, Geopolítica e Segurança Internacional

A carta constata o potencial de criação de uma "nova normatividade" pelo uso de IA em tribunais, suscetível a uma "uniformização das decisões judiciais" e "a perda de competências humanas" nos casos.

 de março de 2025Morreram mais de 60 pessoas nas cadeias portuguesas no ano passado. Cinquenta e seis detidos morreram por doença, nove suicidaram-se. Os números são avançados pelo Público, com base no Relatório Anual de Segurança Interna.

O IRS automático é a designação da declaração automática de rendimentos, que inclui uma declaração provisória por cada regime de tributação: separada ou conjunta e as respetivas demonstrações de liquidação.

A seis dias da eleição do novo bastonário dos advogados assista ao debate entre os dois finalistas nesta disputa.