No dia 28 de Setembro irá realizar-se uma formação sobre “O direito dos menores no âmbito do regime geral do processo tutelar cível”, pelas 16h, com a formadora Dr.ª Maria Manuel Cavaco, Advogada e formadora dos Centros de Estágio de Lisboa e Évora.
Mas Deco Proteste não recomenda e alerta que até se pode perder capital.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) criou um total de 32.158 planos de pagamento em prestações oficiosos para IRS, disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças.
Valores mensais variam entre 883 e 13.607 euros. Regime acabou em 2009, mas quem adquiriu direito a subvenção até esse ano continua a usufruir dela.
A Ordem dos Advogados (OA) congratulou-se hoje com o facto de a Provedora de Justiça ter solicitado um pedido de fiscalização da constitucionalidade da lei que obriga a comunicarem à Autoridade Tributária indícios de evasão fiscal dos clientes.
Além da questão fiscal, a ANP defende ainda que o Governo "reavalie" a intenção em protelar o fim do período transitório das rendas.
Estão disponíveis, para consulta, as listas territoriais dos profissionais habilitados a prestarem serviços no sistema público de apoio ao sobre-endividamento. Os pedidos de intervenção podem ser feitos a partir do próximo dia 30 de setembro.
Fisco devia ter disponibilizado os formulários de IRS com 120 dias de antecedência. Como se atrasou, deve também ser flexível com o resvalo dos contribuintes, argumentam os contabilistas
