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Aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem e revogando a Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decretou segunda-feira à noite a prorrogação do prazo de entrada em vigor da lei que aprova a reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou segunda-feira a alteração ao “regime jurídico aplicável à gestação de substituição”, alterando a lei que regula a procriação medicamente assistida.

A idade legal da reforma está a subir há vários anos, associada à esperança média de vida, sendo este ano de 66 anos e seis meses.

A portaria que estabelece o modelo, procedimentos e condições necessárias à aplicação do decreto-lei que cria a tarifa social de Internet foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor em 01 de janeiro de 2022.

Os autarcas do interior lamentam que nem a proliferação do teletrabalho tenha levado mais portuguesas a mudar-se para fora das grandes cidades do litoral.

O Instituto de Apoio à Criança (IAC) divulgou um vídeo de um webinar que organizou sobre o tema “A Determinação do Superior Interesse da Criança nos Processos Tutelares Cíveis”.

Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19.