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Já pode consultar o calendário fiscal para o mês de novembro de 2023, em vídeo divulgado pela Autoridade Tributária.

A grande maioria das greves na administração pública registou-se no setor da educação, seguindo-se a saúde e a justiça.

1. O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que altera o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.

Uma organização do Conselho Regional de Lisboa e da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, decorreu no dia 30 de outubro um colóquio que abordou as possíveis alterações ao Estatuto da Ordem dos Advogados que foram aprovadas pela Assembleia da República.

Autor: Porto Editora

Editora: Porto Editora

Ano: outubro de 2023

Aprova o regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros em táxi.

"O Conselho Geral da Ordem dos Advogados, reunido em sessão plenária de 13 de outubro de 2023, ao abrigo do disposto nas alíneas h) e cc), do n.º 1, do artigo 46.º do Estatuto da Ordem dos Advogados,...

Sete contribuintes galardoados não reclamaram os seus prémios. O valor que ficou por reclamar foi integrado em sorteios subsequentes.