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Procede à primeira alteração ao regime da gestão de ativos.

O Governo vai avaliar os regimes da adoção e do acolhimento familiar, anunciou hoje a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que garantiu a gratuitidade na transição da `Creche Feliz` para o pré-escolar.

O Centro de Estudos vai realizar, no próximo dia 28 de Novembro, pelas 17h30, uma Web Conferência subordinada ao tema “Veículos Autónomos, Responsabilidade Civil e Seguro (Self Driving Cars)”, em que será oradora Cristina Neves, Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Coimbra.

Com a Agenda de Trabalho Digno, passou a ser obrigatória a identificação das entidades utilizadoras e dos trabalhadores que lhes estão cedidos, por parte das empresas de trabalho temporário, no sistema de informação da Segurança Social.

A lei que estabelece a representação equilibrada entre homens e mulheres no setor público empresarial e nas empresas cotadas mostra já "resultados positivos e notórios", segundo um estudo do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas (PLANAPP).

O Conselho de Ministros, reunido no dia 14 de novembro de 2024, na Residência Oficial do Primeiro-Ministro:

Autor: João Ricardo Menezes e Albino Matos

Editora: Almedina

Ano: novembro de 2024

Foi promulgada a lei que aumenta para 1% o limite de consignação de IRS a instituições solidárias, religiosas, culturais e ambientais. A medida terá um impacto estimado de 40 milhões de euros em 2025.