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17% dos juízes estão em risco elevado de burnout, com consequências como stress, dificuldade em dormir e depressão. Associação de juízes preocupada, pede ação aos conselhos da magistratura.

O Presidente da República promulgou hoje o diploma da orgânica da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, criada no âmbito da extinção do SEF e que vai funcionar no Sistema de Segurança Interna.

O Instituto de Apoio aos Jovens Advogados (IAJA) organizou a Conferência e Debate online subordinada ao tema "Recursos em Processo Penal: Questões Práticas". Realizou-se no dia 26 de outubro de 2023, com início às 17h30.

A Delegação de Braga da O.A. realizou, no passado dia 19 de outubro, um Workshop online sobre o tema, "Empresas Online 2.0".

Contratos e cibersegurança é o tema da conferência que o Conselho Regional de Lisboa organiza no próximo dia 7 de novembro.

Regula a declaração de entrada a que se refere o artigo 14.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho.

Aprovação dos postos de fronteira qualificados para a entrada e a saída do território nacional.

Primeira alteração à Portaria n.º 287/2007, de 16 de março, e à Portaria n.º 415/2008, de 11 de junho, tendo em vista a sua adaptação no âmbito da restruturação do sistema português de controlo de fronteiras.