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Em 322 pedidos de recusa de juiz, em apenas 20 foi dada razão aos requerentes.

Autor: Duarte Rodrigues Nunes

Editora: GestLegal

Ano: janeiro de 2025

Transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2024/1275, relativa ao desempenho energético dos edifícios, e altera o Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro.

Altera o Decreto-Lei n.º 8/2017, de 9 de janeiro, que estabelece o regime jurídico aplicável aos sapadores florestais, às equipas e às brigadas de sapadores florestais no território continental português e define os apoios públicos de que estas podem beneficiar.

Grupo de trabalho criado pelo Conselho Superior de Magistratura escreveu uma "Carta para a Celeridade e Melhor Justiça", 21 medidas, entre as quais a aplicação de multas.

Regulamentação dos requisitos formais dos requerimentos e dos documentos apresentados nos pedidos de registo e no decurso de um procedimento previsto no Código da Propriedade Industrial.

A falta de salas adequadas para advogados, a dimensão das salas de audiência e o cruzamento nos corredores entre magistrados, arguidos e vítimas são os principais problemas identificados pelos advogados no Campus de Justiça de Lisboa, segundo um inquérito recente.

Uma nova versão do Ciclo de Vida do Cartão de Cidadão (CVCC) foi lançada hoje, dia 14 de fevereiro, trazendo melhorias na usabilidade e experiência do utilizador.