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Metade das execuções de dívidas demora dois anos e meio
Regulamenta os meios electrónicos de identificação do executado e dos seus bens e da citação electrónica de instituições públicas, em matéria de acção executiva - Portaria n.º 331-A/2009, de 30 de março
Regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis - 2013 - Portaria n.º 282/2013, de 29 de agosto
STJ - 22.02.2018 - Ação executiva, Penhora de direitos, Título executivo, Contrato-promessa, Interpretação da declaração negocial
TRE - 23.11.2017 - Ação Executiva, Compensação de créditos
