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Portaria n.º 22/2018, de 18 de janeiro
Regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais - Lei n.º 100/97, de 13 de setembro
STJ - 01.03.2018 - Acidente de trabalho, Violação de regras de segurança, Nexo de causalidade, Culpa do empregador
STJ - 26.10.2017 - Acidente de trabalho, Acidente estradal, Descaracterização, Negligência grosseira, Exclusividade
TRP - 21.02.2018 - Acidente de trabalho, Entidade cedente, Empresa cessionária, Obrigação de reparar os danos, Obrigação solidária
TRP - 24.01.2018 - Acidente de trabalho, Descaraterização, Prova, Presunções judiciais, Nexo de causalidade, Alcoolémia
