Administração,

Administração Pública e Direito Administrativo - Novos paradigmas
Estado gasta mais de 15 milhões de euros com advogados
Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado - Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro
Governo volta a dar incentivos a funcionários que garantam poupanças ao Estado
Integração de precários que trabalham em fundos comunitários em vigor a partir de 4.ª feira
Precários a tempo parcial poderão ser integrados no Estado
Precários do Estado à espera de concurso estão a ser mandados para casa
Precários do Estado integrados nos quadros até final de maio
Princípios gerais de acção a que devem obedecer os serviços e organismos da Administração Pública - Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril
Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro - Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto
Regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos - Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto
Regime jurídico do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local - Decreto-Lei n.º 166/2014, de 6 de Novembro
Regime Jurídico do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública - Decreto-Lei n.º 18/2010, de 19 de março
Rescisões por mútuo acordo para funcionários públicos em requalificação terminam esta segunda-feira
STJ - 14.12.2017 - Propriedade horizontal, Condomínio, Administrador, Poderes de administração, Poderes de representação, Eficácia do negócio