Adoção,

Adoção e Apadrinhamento Civil
Adoção parada em Lisboa. Única funcionária da Segurança Social está de baixa
Adoção por casais gay está em vigor há três anos. E os técnicos da Segurança Social ainda não tiveram formação
Conferência "Adopção – Novos Desafios de Interpretação da Lei" - 24 de maio de 2022
Em 2016, 48 crianças tiveram de ser retiradas de famílias adotivas devido a situações de perigo ou risco de abandono
Lei das Comunicações prevê adoção de "medidas necessárias" para acesso do serviço universal
Mais de metade das crianças para adotar ficam nos lares
Mais processos de adoção, mas menos crianças adotadas no ano passado
Número de crianças encaminhadas por juízes para adopção caiu 36%
Regime Juridico da Adopção - Decreto-Lei n.º 185/93 de 22 de Maio
Regime Jurídico do Processo de Adoção - Lei n.º 143/2015, de 8 de setembro
Regulamenta a protecção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de protecção social convergente - Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril
Resolução do Conselho de Ministros determina adoção da expressão universalista «Direitos Humanos»
STJ - 05.04.2018 - Adopção, Interesse superior da criança, Direito de audição, Confiança judicial de menores, Processo de promoção e proteção, Menor
STJ - 19.10.2021 - Processo de promoção e proteção, Medida de confiança com vista à futura adoção, Interesse superior da criança, Direito de audição
Webconferência - Procedimentos Judiciais de Adoção - Vídeo