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  • Adoção e Apadrinhamento Civil

  • Adoção parada em Lisboa. Única funcionária da Segurança Social está de baixa

  • Adoção por casais gay está em vigor há três anos. E os técnicos da Segurança Social ainda não tiveram formação

  • Conferência "Adopção – Novos Desafios de Interpretação da Lei" - 24 de maio de 2022

  • Em 2016, 48 crianças tiveram de ser retiradas de famílias adotivas devido a situações de perigo ou risco de abandono

  • Lei das Comunicações prevê adoção de "medidas necessárias" para acesso do serviço universal

  • Mais de metade das crianças para adotar ficam nos lares

  • Mais processos de adoção, mas menos crianças adotadas no ano passado

  • Número de crianças encaminhadas por juízes para adopção caiu 36%

  • Regime Juridico da Adopção - Decreto-Lei n.º 185/93 de 22 de Maio

  • Regime Jurídico do Processo de Adoção - Lei n.º 143/2015, de 8 de setembro

  • Regulamenta a protecção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de protecção social convergente - Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril

  • Resolução do Conselho de Ministros determina adoção da expressão universalista «Direitos Humanos»

  • STJ - 05.04.2018 - Adopção, Interesse superior da criança, Direito de audição, Confiança judicial de menores, Processo de promoção e proteção, Menor

  • STJ - 19.10.2021 - Processo de promoção e proteção, Medida de confiança com vista à futura adoção, Interesse superior da criança, Direito de audição

  • Webconferência - Procedimentos Judiciais de Adoção - Vídeo

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