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  • TRC - 06.03.2018 - Contrato de arrendamento, Renda, Actualização, Abuso de direito

  • TRC - 10.09.2019 - Arrendamento rural, Acção de despejo, Processo urgente, Prazo, Férias judiciais

  • TRC - 30.04.2019 - Arrendamento, Despejo, Procedimento especial de despejo, Falta de pagamento das rendas

  • TRE - 22.02.2018 - Atribuição da casa de morada de família, Arrendamento, Acordo, Alteração das circunstâncias

  • TRE - 23.04.2020 - Locação financeira, Contrato de arrendamento

  • TRG - 15.03.2018 - Arrendamento, Fiança

  • TRG - 15.03.2018 - Contrato de arrendamento, Licença de utilização, Resolução do contrato

  • TRG - 22.02.2018 - Arrendamento rural, Documento escrito, Nulidade do contrato

  • TRG - 27.06.2019 - Arrendamento, Resolução, Não uso do locado, Diminuto uso do locado, Uso residual

  • TRL - 03.10.2017 - Arrendamento, Benfeitorias, Indemnização

  • TRL - 10.10.2019 - Arrendamento, Resolução, Nulidade, Diferimento de desocupação do imóvel

  • TRL - 13.02.2020 - Venda executiva, Hipoteca, Arrendamento, Caducidade

  • TRP - 07.10.2019 - Arrendamento para habitação, Regime transitório, Caducidade do arrendamento

  • TRP - 07.12.2018 - Recurso, Questões novas, Incidente de habilitação, Arrendamento, Herdeiros, Direito de preferência

  • TRP - 08.10.2019 - Arrendamento, Sucessão de leis no tempo, Alargamento do prazo, Contagem do prazo

  • TRP - 13.06.2018 - Contrato de arrendamento, Actualização de renda, Resolução do contrato de arrendamento

  • TRP - 13.06.2018 - Oposição à execução, Insuficiência do título executivo, Contrato de arrendamento, Comunicação do montante em dívida, Requisitos

  • TRP - 14.01.2020 - Interrupção do prazo para contestar, Nulidade da sentença, Arrendamento, Actualização da renda, Obrigação de facultar o exame do devedor

  • TRP - 18.02.2019 - Arrendamento habitacional, Resolução do contrato, Rendas, Não pagamento

  • TRP - 18.12.2018 - Arrendamento, Transmissão do arrendamento por morte, Comunicação, Comprovativo da deficiência

  • TRP - 21.11.2016 - Contrato de arrendamento para habitação, Interpretação, Proibição de cães no locado, Junção de documentos, Reapreciação da matéria de facto

  • TRP - 22.10.2018 - Arrendamento urbano, Propriedade horizontal, Partes comuns, Condomínio, Obras de reparação, Obras de conservação

  • TRP - 22.10.2018 - Trespasse, Arrendamento para comércio ou indústria, Comunicação ao senhorio

  • TRP - 25.09.2018 - Contrato de arrendamento, Hipoteca, Imóvel arrendado, Venda judicial, Caducidade do arrendamento

  • TRP - 26.10.2017 - Arrendamento, Apoio Judiciário, Pagamento de Caução, Despejo

  • TVI 24 - Impostos? Eu Explico - Contratos de arrendamento

  • Valor médio de construção, por metro quadrado, para efeitos do IMI

  • Vasos nas Escadas de Prédios dá Multa!

  • Vídeo conferência: Covid19 - Prazos no processo civil e arrendamento - 8 de maio de 2020

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