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  • Alterações aos estatutos do banco de fomento entram em vigor esta semana

  • Aviso do Banco de Portugal n.º 6/2017, de 6 de outubro

  • Banco de Portugal quer responsabilizar bancos por candidatos a administradores

  • Bancos obrigados a aceitar avaliações de imóveis feitas pela concorrência

  • Bancos obrigados a divulgar lista de comissões em janeiro de cada ano

  • Clientes com queixas sobre créditos podem obrigar bancos a ir a tribunal arbitral

  • Contas Bancárias - Conheça as suas

  • Contas bancárias: alargamento dos serviços mínimos aprovado no Parlamento

  • Decreto-Lei n.º 107/2017, de 30 de agosto

  • Deputados aprovam na especialidade juros negativos no crédito da casa

  • Governo altera lei para travar fuga de depósitos

  • Governo retoma diploma sobre informação bancária após nota de Marcelo

  • Intermediários de crédito vão ter de dizer se têm vinculação a bancos

  • Lei n.º 21/2018, de 8 de maio

  • Plataforma de gestão comum do malparado a funcionar no início de 2018

  • Quebra de sigilo bancário: 15 mil pedidos em três anos

  • Regime de concessão de crédito bonificado à habitação a pessoa com deficiência - Lei n.º 64/2014, de 26 de agosto

  • Regime jurídico que estabelece os requisitos de acesso e de exercício da atividade de intermediário de crédito e da prestação de serviços de consultoria - Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 7 de julho

  • Regime jurídico que estabelece os requisitos de acesso e de exercício da atividade de intermediário de crédito e da prestação de serviços de consultoria - Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 7 de julho

  • Regula o acesso e o exercício da atividade dos peritos avaliadores de imóveis que prestem serviços a entidades do sistema financeiro nacional - Lei n.º 153/2015, de 14 de setembro

  • Serviços mínimos bancários – Regime Legal

  • Sistema de acesso aos serviços minimos bancários - Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de Março

  • STJ - 18.01.2018 - Contrato de mútuo, Obrigação solidária, Pagamento em prestações, Declaração de insolvência, Exigibilidade da obrigação, Vencimento

  • Transferências bancárias vão ser imediatas e grátis na Europa

  • TRE - 08.03.2018 - Instituição bancária, Dever de informar

  • TRE - 09.11.2017 - Quebra do sigilo bancário, Requisitos

  • TRE - 09.11.2017 - Sigilo bancário, Dever de colaboração com o Tribunal

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