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Alterações aos estatutos do banco de fomento entram em vigor esta semana
Aviso do Banco de Portugal n.º 6/2017, de 6 de outubro
Banco de Portugal quer responsabilizar bancos por candidatos a administradores
Bancos obrigados a aceitar avaliações de imóveis feitas pela concorrência
Bancos obrigados a divulgar lista de comissões em janeiro de cada ano
Clientes com queixas sobre créditos podem obrigar bancos a ir a tribunal arbitral
Contas Bancárias - Conheça as suas
Contas bancárias: alargamento dos serviços mínimos aprovado no Parlamento
Decreto-Lei n.º 107/2017, de 30 de agosto
Deputados aprovam na especialidade juros negativos no crédito da casa
Governo altera lei para travar fuga de depósitos
Governo retoma diploma sobre informação bancária após nota de Marcelo
Intermediários de crédito vão ter de dizer se têm vinculação a bancos
Lei n.º 21/2018, de 8 de maio
Plataforma de gestão comum do malparado a funcionar no início de 2018
Quebra de sigilo bancário: 15 mil pedidos em três anos
Regime de concessão de crédito bonificado à habitação a pessoa com deficiência - Lei n.º 64/2014, de 26 de agosto
Regime jurídico que estabelece os requisitos de acesso e de exercício da atividade de intermediário de crédito e da prestação de serviços de consultoria - Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 7 de julho
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Regula o acesso e o exercício da atividade dos peritos avaliadores de imóveis que prestem serviços a entidades do sistema financeiro nacional - Lei n.º 153/2015, de 14 de setembro
Serviços mínimos bancários – Regime Legal
Sistema de acesso aos serviços minimos bancários - Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de Março
STJ - 18.01.2018 - Contrato de mútuo, Obrigação solidária, Pagamento em prestações, Declaração de insolvência, Exigibilidade da obrigação, Vencimento
Transferências bancárias vão ser imediatas e grátis na Europa
TRE - 08.03.2018 - Instituição bancária, Dever de informar
TRE - 09.11.2017 - Quebra do sigilo bancário, Requisitos
TRE - 09.11.2017 - Sigilo bancário, Dever de colaboração com o Tribunal