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TRG - 22.02.2018 - Regime de bens do casamento, Comunhão de adquiridos, Aquisição por sucessão, Casa de morada de família, Posse, Usucapião
TRL - 07.02.2019 - Acção de divórcio, Fundamentos, Abandono do lar, Ruptura definitiva do casamento, Alimentos a ex-conjuge
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