Comercial, - Home Page Jurídica

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Calculador de Juros Comerciais
Calculador de Juros Comerciais (com DL 62/2013)
Código Cooperativo - Lei n.º 119/2015, de 31 de agosto
Código da Propriedade Industrial - Decreto-Lei n.º 36/2003, de 05 de Março
Código das Sociedades Comerciais - Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de setembro
Código do Registo Comercial - Decreto-Lei n.º 403/86, de 3 de dezembro
Conferência: Arbitragem Comercial - Tendências e problemas atuais - 17 de outubro de 2017
Contrato de Agência - Decreto-Lei n.º 178/86 de 3 de Julho
Decreto-Lei n.º 123/2017, de 25 de setembro
Estabelece as condições de acesso e de exercício da atividade das empresas de animação turística e dos operadores marítimo-turísticos - Decreto-Lei n.º 108/2009, de 15 de maio
Estabelece o regime jurídico de acesso e de permanência na actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime de funcionamento dos centros de inspecção - Lei n.º 11/2011, de 26 de Abril
Extinção de ações ao portador fica isenta de taxas
Práticas comerciais desleais - Decreto-Lei n.º 57/2008 de 26 de Março
Regime aplicável às práticas individuais restritivas do comércio - Decreto-Lei n.º 166/2013, de 27 de dezembro
Regime de Acesso e de Exercicio da actividade das agências de viagem e de turismo - Decreto-Lei n.º 61/2011, de 6 de Maio
Regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público - Decreto-Lei n.º 50/2013, de 16 de abril
Regime dos Contratos Celebrados à Distância e dos Contratos Celebrados Fora do Estabelecimento Comercial - Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro
Regime dos Contratos de Crédito aos Consumidores - Decreto-Lei n.º 133/2009 de 2 de Junho
Regime especial relativo aos atrasos de pagamento em transacções comerciais - Decreto-Lei n.º 62/2013, de 10 de maio
Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas - Lei n.º 8/2018, de 2 de março
Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras - Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro
Regime juríd - Decreto-Lei n.º 32/2011, de 7 de Marçoico de acesso e de exercício da actividade de organização de campos de férias
Regime jurídico a que fica sujeita a atividade de mediação imobiliária - Lei n.º 15/2013, de 8 de fevereiro
Regime jurídico da atividade prestamista - Decreto-Lei n.º 160/2015, de 11 de Agosto
Regime juridico do contrato de locação financeira - Decreto-Lei n.º 149/95, de 24 de Junho
Regime jurídico que estabelece os requisitos de acesso e de exercício da atividade de intermediário de crédito e da prestação de serviços de consultoria - Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 7 de julho
STJ - 08.02.2018 - Carta de conforto, Interpretação da declaração negocial, Contrato unilateral, Garantia das obrigações
TRC - 19.12.2017 - Sociedade comercial, Personalidade jurídica, Extinção
TVI 24 - Impostos? Eu Explico - Venda de quotas
Venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas - Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08 de Abril
WORKSHOP - Publicidades e Práticas Comerciais Desleais - 5 de maio de 2018