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  • Aprovada regulação e fiscalização da atividade dos condomínios

  • Condomínio - Manual Prático

  • Condomínio - Tudo o que precisa de saber - 2.ª edição

  • Condomínio - Tudo o que precisa de saber - 3.ª edição

  • Condomínio e Propriedade Horizontal

  • Condomínio e Propriedade Horizontal (2ª Edição)

  • Condomínios vão poder produzir a sua energia

  • Condomínios vão ser obrigados a informar o Estado sobre grandes proprietários

  • Conferência: “Propriedade Horizontal e Condomínios” - 18 de setembro de 2018

  • Declarar dívidas de condomínio na venda de imóveis pode passar a ser obrigatório

  • Formação: "Condomínio: Enquadramento Legal e Processual" - 1 e 8 de fevereiro de 2019

  • Formação: Administração de Condomínio e Propriedade Horizontal

  • Guia Prático das Assembleias Gerais

  • Guia Prático das Assembleias Gerais Associações, condomínios, sociedades comerciais e autarquias (2ª Edição)

  • IV Congresso Nacional de Condomínios – 21 de março de 2020

  • Parlamento aprova alterações ao alojamento local e dá mais poderes a câmaras e condomínios

  • Proprietários de alojamento local deverão ter de pagar mais condomínio

  • STJ - 01-10-2019 - Título executivo, Assembleia de condóminos, Atas

  • STJ - 07.11.2019 - Alojamento local, Propriedade horizontal, Título constitutivo, Regulamento do condomíno, Fração autónoma, Uso para fim diverso

  • STJ - 10.12.2019 - Condomínio, Consumidor, Defeito da obra, Garantia da obra, Partes comuns, Empreiteiro Propriedade horizontal, Contrato de empreitada

  • STJ - 12.10.2017 - Terraços, Partes comuns, Condomínio, Propriedade horizontal

  • STJ - 14.12.2017 - Propriedade horizontal, Condomínio, Administrador, Poderes de administração, Poderes de representação, Eficácia do negócio

  • STJ - 20.12.2017 - Propriedade horizontal, Assembleia de condóminos, Deliberação, Nulidade, Proprietário, Direito de voto

  • STJ - 28.03.2017 - Alojamento local, Arrendamento para habitação, Título constitutivo, Propriedade horizontal, Ato comercial, Assembleia de condóminos

  • TRC - 23.01.2018 - Título executivo, Acta de deliberação dos condóminos

  • TRG - 08.03.2018 - Propriedade horizontal, Condomínio, Responsabilidade extracontratual, Legitimidade

  • TRG - 08.03.2018 - Propriedade horizontal, Título constitutivo, Alteração, Abuso de direito, Suprimento

  • TRG - 13.06.2019 - Propriedade horizontal, Terraço de cobertura, Parte comum, Obrigações do condomínio, Conservação e manutenção, Falta de pagamento de contribuições ao condomínio

  • TRG - 27.06.2019 - Título executivo, Ata do condomínio, Força executiva, Legitimidade do exequente, Impugnação de deliberação

  • TRG - 30.05.2019 - Título executivo, Ata da assembleia de condóminos, Limites do título, Penalidades a condóminos, Honorários de advogado e despesas judiciais

  • TRL - 04.10.2018 - Execução, Título executivo, Acta da reunião da assembleia de condóminos, Coligação passiva

  • TRL - 08.02.2018 - Propriedade horizontal, Caducidade, Partes comuns, Defeitos da obra

  • TRL - 12.12.2017 - Propriedade horizontal, Condomínio, Condomínio de parte do prédio

  • TRL - 18.10.2018 - Administração do condomínio, Nomeação, Exoneração judicial de administrador

  • TRL - 25.01.2018 - Acta da reunião da assembleia de condóminos, Propriedade horizontal, Título executivo

  • TRP - 04.12.2017 - Propriedade horizontal, Título executivo, Acta da assembleia de condóminos

  • TRP - 09.10.2018 - Deliberações sociais, Deliberações da assembleia de condóminos, Impedimento, Conflito de interesses

  • TRP - 10.01.2019 - Alojamento local, Conceito restrito, Deliberação da assembleia de condóminos

  • TRP - 11.09.2018 - Propriedade horizontal, Assembleia de condóminos, Providência cautelar, Suspensão das deliberações da assembleia de condomínio, Acção de anulação, Caducidade

  • TRP - 18.02.2019 - Assembleia-geral do condomínio, Acta da assembleia de condóminos, Honorários a advogado

  • TRP - 22.10.2018 - Arrendamento urbano, Propriedade horizontal, Partes comuns, Condomínio, Obras de reparação, Obras de conservação

  • TRP - 23.04.2020 - Condomínio, Partes comuns, Elevadores

  • TRP - 27.06.2018 - Propriedade horizontal, Condomínio, Responsabilidade do administrador, Quotizações

  • TRP - 27.09.2018 - Condomínio, Privação da fracção, Imputável ao condomínio

  • TRP - 27.11.2017 - Propriedade horizontal, Obras em parte comum, Legitimidade processual, Condomínio

  • Vasos nas Escadas de Prédios dá Multa!

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