Consumidor,

Acções inibitórias em matéria de protecção dos interesses dos consumidores - Lei n.º 25/2004, de 8 de julho
ANACOM - Guias do Consumidor - Comunicações Eletrónicas
Bancos com novos critérios para conceder crédito a partir de janeiro
Bancos obrigados a divulgar lista de comissões em janeiro de cada ano
Chamadas e SMS de 'marketing' não consentidos motivam aumento de queixas
Companhias aéreas da UE podem ser processadas noutro Estado-membro por atrasos em escalas
Consumo. Garantias de dois anos podem passar a um ano
Deco alerta para ilegalidade da cobrança de faturas em papel pela Meo/Altice
Decreto-Lei n.º 111-C/2017, de 31 de agosto
Entram amanhã em vigor novas regras para tornar mais seguros pagamentos electrónicos
Estabelecimentos comerciais com novas regras de informação ao consumidor
Governo quer faturas da luz em mercado com a diferença de preço face ao regulado
Governo tem até Novembro para legislar regresso ao mercado regulado de electricidade
Lei de Defesa do Consumidor - Lei n.º 24/96 de 31 de Julho
Lei n.º 105/2017, de 30 de agosto
Lei n.º 95/2017, de 23 de agosto
Livro de Reclamações: Uma dúzia de funcionários para 700 queixas por dia
Mais de 400 mil consumidores recorrem à Deco em 2017 com telecomunicações a liderar queixas
Manual de legislação europeia sobre proteção de dados pessoais
Marcelo dá luz verde a diploma para regresso ao mercado regulado de eletricidade
Operadores terão de cumprir novos requisitos nas respostas às reclamações
Regime dos Contratos Celebrados à Distância e dos Contratos Celebrados Fora do Estabelecimento Comercial - Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro
Regime dos Contratos de Crédito aos Consumidores - Decreto-Lei n.º 133/2009 de 2 de Junho
Regime jurídico aplicável aos contratos à distância relativos a serviços financeiros celebrados com consumidores - Decreto-Lei n.º 95/2006, de 29 de maio
Regime jurídico dos mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo - Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro
STJ - 20.12.2017 - Contrato de compra e venda, Contrato de crédito ao consumo, Livrança, Mora, Perda de interesse do credor, Incumprimento definitivo, Resolução do negócio
TRG - 01.02.2018 - Venda de coisa defeituosa, Protecção do consumidor, Resolução do contrato, Caducidade
TVI 24 - Impostos? Eu Explico - IVA na restauração
Venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas - Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08 de Abril
WAP Billing chega ao Parlamento esta quarta-feira
WORKSHOP - O consumidor vulnerável - 21 de abril de 2018