Contrato, - Home Page Jurídica

Contrato, - Home Page Jurídica

Clausulas Contratuais Gerais - Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro
Compra e venda de casas: escrituras mais transparentes a partir de Novembro
Concorrência com acesso permanente aos dados da contratação pública a partir de janeiro
Contrato de Agência - Decreto-Lei n.º 178/86 de 3 de Julho
Contratos por telefone ou no porta a porta? Conheça os seus direitos
Lei n.º 80/2017, de 18 de agosto
Manual do Contrato de Trabalho
Os Limites à Liberdade Contratual
Procedimento especial para o registo de propriedade de veículos adquirida por contrato verbal de compra e venda - Decreto-Lei n.º 177/2014, de 15 de Dezembro
Regime do contrato de transporte ferroviário de passageiros - Decreto-Lei n.º 58/2008, de 26 de março
Regime dos Contratos Celebrados à Distância e dos Contratos Celebrados Fora do Estabelecimento Comercial - Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro
Regime dos Contratos de Crédito aos Consumidores - Decreto-Lei n.º 133/2009 de 2 de Junho
Regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos e estabelece o regime de segurança social - Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro
Regime jurídico aplicável aos contratos à distância relativos a serviços financeiros celebrados com consumidores - Decreto-Lei n.º 95/2006, de 29 de maio
Regime jurídico das relações de trabalho emergentes do contrato de serviço doméstico - Decreto-Lei n.º 235/92, de 24 de Outubro
Regime juridico do contrato de locação financeira - Decreto-Lei n.º 149/95, de 24 de Junho
Regime jurídico dos contratos de garantia financeira - Decreto-Lei n.º 105/2004, de 8 de Maio
Regime jurídico dos contratos públicos nos domínios da defesa e da segurança - Decreto-Lei n.º 104/2011 de 6 de Outubro
Regula os elementos do contrato de arrendamento e os requisitos a que obedece a sua celebração - Decreto-Lei n.º 160/2006, de 8 de agosto
STJ - 12.12.2017 - Contrato-promessa, Adiamento, Mora, Perda de interesse, Incumprimento definitivo, Resolução do negócio, Comunicação
STJ - 18.01.2018 - Contrato de mútuo, Pagamento em prestações, Fiador, Benefício da excussão prévia, Perda do benefício do prazo, Vencimento, Exigibilidade da obrigação, Interpelação
STJ - 20.12.2017 - Contrato de compra e venda, Contrato de crédito ao consumo, Livrança, Mora, Perda de interesse do credor, Incumprimento definitivo, Resolução do negócio
Titulação de Negócios Jurídicos sobre Imóveis
TRG - 15.03.2018 - Contrato de arrendamento, Licença de utilização, Resolução do contrato
TRP - 10.10.2016 - Contrato de financiamento, Reserva de propriedade
TRP - 14.03.2017 - Contrato-promessa, Venda a terceiro do prédio prometido vender, Incumprimento definitivo do contrato, Obrigação de indemnizar
TRP - 15.12.2016 - Contratos combinados, Contrato misto de compra e venda e permuta, Garantia bancária autónoma
TRP - 21.11.2016 - Contrato de arrendamento para habitação, Interpretação, Proibição de cães no locado, Junção de documentos, Reapreciação da matéria de facto
TRP - 24.04.2017 - Contrato de Trabalho, Prestação de Serviços
TVI 24 - Impostos? Eu Explico - Contratos de arrendamento
Venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas - Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08 de Abril