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  • STJ - 02.11.2017 - Resolução do contrato-promessa, Cláusula resolutiva expressa, Incumprimento definitivo, Perda de interesse

  • STJ - 09.01.2018 - Contrato-promessa de compra e venda, Registo, Eficácia real, Penhora, Alienação, Escritura pública

  • STJ - 15.02.2018 - Contrato-promessa de compra e venda, Resolução, Restituição do sinal, Direito à indemnização

  • STJ - 22.02.2018 - Ação executiva, Penhora de direitos, Título executivo, Contrato-promessa, Interpretação da declaração negocial

  • TRE - 08.02.2018 - Contrato-promessa, Cessão da posição contratual, Requisitos

  • TRP - 14.03.2017 - Contrato-promessa, Venda a terceiro do prédio prometido vender, Incumprimento definitivo do contrato, Obrigação de indemnizar

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