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Sinal e Contrato-Promessa (14ª Edição)
STJ - 02.11.2017 - Resolução do contrato-promessa, Cláusula resolutiva expressa, Incumprimento definitivo, Perda de interesse
STJ - 09.01.2018 - Contrato-promessa de compra e venda, Registo, Eficácia real, Penhora, Alienação, Escritura pública
STJ - 15.02.2018 - Contrato-promessa de compra e venda, Resolução, Restituição do sinal, Direito à indemnização
STJ - 22.02.2018 - Ação executiva, Penhora de direitos, Título executivo, Contrato-promessa, Interpretação da declaração negocial
TRE - 08.02.2018 - Contrato-promessa, Cessão da posição contratual, Requisitos
TRP - 14.03.2017 - Contrato-promessa, Venda a terceiro do prédio prometido vender, Incumprimento definitivo do contrato, Obrigação de indemnizar
