Crédito, - Home Page Jurídica

Arrendar casa hipotecada deixa de precisar de autorização dos bancos
Aviso do Banco de Portugal n.º 6/2017, de 6 de outubro
Banco de Portugal aperta regras ao pagamento de incentivos aos bancários para comercializarem produtos financeiros
Banco de Portugal quer que bancos cumpram limites para atribuir novos créditos
Bancos “apressam-se” a conceder de créditos, antes da entrada em vigor de novos limites do BdP
Bancos com novos critérios para conceder crédito a partir de janeiro
CMVM lança regulamento sobre fundo de recuperação de créditos
Crédito faz aumentar reclamações ao Banco de Portugal
Intermediários de crédito vão ter de dizer se têm vinculação a bancos
Regime de concessão de crédito bonificado à habitação a pessoa com deficiência - Lei n.º 64/2014, de 26 de agosto
Regime dos Contratos de Crédito aos Consumidores - Decreto-Lei n.º 133/2009 de 2 de Junho
Regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil - Lei n.º 58/2012, de 9 de novembro
Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras - Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro
Regime jurídico das sociedades financeiras de crédito - Decreto-Lei n.º 100/2015, de 2 de junho
Regime jurídico de concessão de crédito à habitação própria - Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro
Regime jurídico que estabelece os requisitos de acesso e de exercício da atividade de intermediário de crédito e da prestação de serviços de consultoria - Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 7 de julho
Regime jurídico que estabelece os requisitos de acesso e de exercício da atividade de intermediário de crédito e da prestação de serviços de consultoria - Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 7 de julho
Regula as práticas comerciais das instituições de crédito e assegura a transparência da informação por estas prestada no âmbito do crédito à habitação - Decreto-Lei n.º 51/2007, de 7 de março
Regulamento da CMVM n.º 3/2017, de 17 de outubro
STJ - 10.04.2018 - Compensação de créditos, Requisitos, Reconhecimento
VIII Jornadas de Direito do Consumo: Novos contornos legais do direito hipotecário - 15 de março de 2018