Crime, - Home Page Jurídica

Abandono de idosos pode passar a crime
Abuso sexual de menores monopoliza denúncias de conteúdos ilegais online
Animais de Companhia – Regime Penal
APAV cria site para que estrangeiros vítimas de crimes conheçam os seus direitos
Autoridades registaram 7.066 ilícitos em ambiente escolar
Condomínios vão ser obrigados a informar o Estado sobre grandes proprietários
Conselho de Ministros alarga conceito de apoios a vitímas de crime
Crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos - Lei n.º 34/87, de 16 de Julho
Define os objetivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2017-2019 - Lei n.º 96/2017, de 23 de agosto
Desde que piropo é crime, há centenas de queixas contra zero condenações
Do Crime de Abuso de Informação Privilegiada (Insider Trading)
Estabelece as condições e os procedimentos a aplicar para assegurar a interoperabilidade entre sistemas de informação dos órgãos de polícia criminal - Lei n.º 73/2009, de 12 de agosto
Estatuto da Vítima - Lei n.º 130/2015, de 4 de setembro
Falta portaria para que as secretas possam ter acesso aos metadados
Lei da identificação criminal - Lei n.º 37/2015, de 5 de maio
Lei de combate a branqueamento e financiamento de terrorismo entra hoje em vigor
Lei de Combate ao Branqueamento de Vantagens Ilícitas e ao Financiamento do Terrorismo - Lei n.º 25/2008, de 5 de junho
Lei de Organização da Investigação Criminal - Lei n.º 49/2008, de 27 de agosto
Lei n.º 16/2018, de 27 de março
Lei n.º 96/2017, de 23 de agosto
Leis Fundamentais do Direito Penitenciário
Meio milhar de denúncias de crimes sexuais: 175 sobre crianças
Número de crimes registados em Portugal aumentou 7% em 2016
Os Crimes Praticados Contra Idosos
Pedidos de Trabalho a Favor da Comunidade aumentam mais de 700% em dez anos
PS quer penas mais duras para casos de violação de privacidade na Net
Regime de Concessão de Indemnização às Vítimas de Crimes Violentos e de Violência Doméstica - Lei n.º 104/2009, de 14 de Setembro
Regime Juridico da Emissão e Execução de Decisões de Perda de Instrumentos, Produtos e Vantagens do Crime - Lei n.º 88/2009 de 31 de Agosto
Regime jurídico das acções encobertas para fins de prevenção e investigação criminal - Lei n.º 101/2001, de 25 de agosto
Regime jurídico do mandado de detenção europeu - Lei n.º 65/2003, de 23 de agosto
Regime penal aplicável a jovens delinquentes - Decreto-Lei n.º 401/82, de 23 de Setembro
Regulamenta a Lei de Identificação Criminal - Decreto-Lei n.º 171/2015, de 25 de agosto
Relação suspende pena de tentativa de homicídio. Alega que que ciúme não é fútil
Sete escritórios de advogados assaltados em três semanas
Sistema de Queixa Electrónica - Portaria n.º 1593/2007, de 17 de dezembro
Sistema de registo de identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor - Lei n.º 103/2015, de 24 de agosto
TRC - 17.01.2018 - Crime semi-público, Crime particular, Queixa, Prazo, Acusação pelo assistente
Tribunais distribuíram 29 milhões a IPSS nos últimos três anos
Tribunal da Relação agrava pena a homem que roubou 15 chocolates
TRP - 14.12.2017 - Crime de condução em estado de embriaguez, Crime de condução perigosa de veículo rodoviário, Concurso aparente de crimes
TRP - 25.01.2017 - Crime de condução do veículo em estado de embriaguez, Crime de desobediência