Dívida,

A Prescrição das Dívidas Tributárias
Agentes de execução querem passar a cobrar dívidas dos transportes públicos e auto-estradas
Calculador de Juros ao Estado e outras entidades públicas
Calculador de Pagamento de Dívida em Prestações
Cobrança Judicial de Dívida, Injunções e Respetivas Execuções - (8ª edição)
Governo quer pôr fim a métodos “opressivos ou de intrusão” dos cobradores de fraque
Proteção de Dados alerta para risco de listas sobre devedores de cobrança difícil
Queda do crédito às empresas abranda em julho e devedores com crédito vencido aumentam
Regime de celebração de acordos de regularização voluntária de contribuições e quotizações devidas à segurança social - Decreto-Lei n.º 213/2012, de 25 de Setembro
Regime dos juros de mora das dívidas ao Estado e outras entidades públicas - Decreto-Lei n.º 73/99, de 16 de Março
Regime Especial de Execução de Dividas ao Sistema de Solidariedade e Segurança Social - Decreto-Lei n.º 42/2001, de 9 de fevereiro
Segurança Social: Cada funcionário tem 15 mil processos de cobrança de dívidas -
STJ - 18.01.2018 - Contrato de mútuo, Obrigação solidária, Pagamento em prestações, Declaração de insolvência, Exigibilidade da obrigação, Vencimento
Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas
TRC - 19.12.2017 - Prescrição, Prestações renováveis, Amortização, Capital e juros, Prazo
TRP - 04.12.2017 - Propriedade horizontal, Título executivo, Acta da assembleia de condóminos
TRP - 14.12.2017 - Obrigações pecuniárias, Ónus da prova, Recibo, Quitação
TRP - 26.10.2017 - Dívidas do falecido, Encargo da herança, Legitimidade, Herdeiro, Litisconsórcio necessário