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  • Cria o estatuto do estudante atleta do ensino superior - Decreto-Lei n.º 55/2019, de 24 de abril

  • Declaração do Trabalhador por Conta de Outrem – Encerramento de Estabelecimento de Ensino

  • Emigrantes e lusodescendentes podem candidatar-se a 3599 vagas no ensino superior

  • Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens - Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho

  • Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico - Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto

  • Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário - Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril

  • Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior - Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro

  • Estatuto do estudante atleta do ensino superior - Decreto-Lei n.º 55/2019, de 24 de abril

  • Igualdade de género vai ser um tema obrigatório no ensino básico e secundário

  • Já há datas para matrículas no ensino pré-escolar e primário

  • Lei de bases do financiamento do ensino superior - Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto

  • Lei n.º 71/2017, de 16 de agosto

  • Marcelo promulga criação de mecanismo para pagar propinas em atraso no ensino superior

  • Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário - Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril

  • Regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário - Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho

  • Regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário - Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio

  • Regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras - Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto

  • Regime jurídico do ensino da condução - Lei n.º 14/2014, de 18 de março

  • Regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior - Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março

  • Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário - Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro

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