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Cria o estatuto do estudante atleta do ensino superior - Decreto-Lei n.º 55/2019, de 24 de abril
Declaração do Trabalhador por Conta de Outrem – Encerramento de Estabelecimento de Ensino
Emigrantes e lusodescendentes podem candidatar-se a 3599 vagas no ensino superior
Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens - Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho
Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico - Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto
Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário - Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril
Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior - Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro
Estatuto do estudante atleta do ensino superior - Decreto-Lei n.º 55/2019, de 24 de abril
Igualdade de género vai ser um tema obrigatório no ensino básico e secundário
Já há datas para matrículas no ensino pré-escolar e primário
Lei de bases do financiamento do ensino superior - Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto
Lei n.º 71/2017, de 16 de agosto
Marcelo promulga criação de mecanismo para pagar propinas em atraso no ensino superior
Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário - Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril
Regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário - Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho
Regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário - Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio
Regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras - Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto
Regime jurídico do ensino da condução - Lei n.º 14/2014, de 18 de março
Regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior - Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março
Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário - Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro