Execução, - Home Page Jurídica

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2018, de 19 de fevereiro
Cobrança Judicial de Dívida, Injunções e Respetivas Execuções - (8ª edição)
Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade - Lei n.º 115/2009 de 12 de Outubro
Leilões electrónicos de bens penhorados dão 210 milhões no primeiro semestre
Metade das execuções de dívidas demora dois anos e meio
O Processo Executivo e as Suas Lacunas - Reflexões de um Agente de Execução
Penhoras de contas bancárias próximas dos mil milhões de euros
Procedimento extrajudicial pré-executivo - Lei n.º 32/2014, de 30 de Maio
Regime Especial de Execução de Dividas ao Sistema de Solidariedade e Segurança Social - Decreto-Lei n.º 42/2001, de 9 de fevereiro
Regime Juridico da Emissão e da Execução de Decisões de Apreensão de Bens ou Elementos de Prova na União Europeia - Lei n.º 25/2009, de 5 de Junho
Regime Jurídico da Emissão e Execução de Decisões de Aplicação de Sanções Pecuniárias - Lei n.º 93/2009 de 1 de Setembro
Regime Juridico da Emissão e Execução de Decisões de Perda de Instrumentos, Produtos e Vantagens do Crime - Lei n.º 88/2009 de 31 de Agosto
Regime jurídico da emissão, do reconhecimento e da fiscalização da execução de decisões sobre medidas de coação em alternativa à prisão preventiva - Lei n.º 36/2015, de 4 de maio
Regime jurídico da emissão, transmissão, reconhecimento e execução de decisões europeias de investigação em matéria penal - Lei n.º 88/2017, de 21 de agosto
Regulamenta o procedimento extrajudicial pré-executivo - Portaria n.º 349/2015, de 13 de outubro
Regulamenta os meios electrónicos de identificação do executado e dos seus bens e da citação electrónica de instituições públicas, em matéria de acção executiva - Portaria n.º 331-A/2009, de 30 de março
Regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis - 2013 - Portaria n.º 282/2013, de 29 de agosto
STJ - 20.03.2018 - Execução, Penhora de créditos, Impenhorabilidade relativa
TRC - 27.02.2018 - Execução, Oposição à execução, Preclusão
TRE - 22.03.2018 - Execução, Competência territorial
TRP - 20.02.2017 - Penhora, Impenhorabilidade relativa, Compensação. Cessação do contrato de trabalho