Habitação,

Arrendar casa hipotecada deixa de precisar de autorização dos bancos
Bancos querem que quem tenha empréstimo e arrende a casa tenha penhor a seu favor
Criado regime provisório para abastecer de eletricidade bairros precários
Demolição de fachadas com azulejos interdita em todo o país
Deputados aprovam na especialidade juros negativos no crédito da casa
Estabelece o regime de determinação do nível de conservação dos prédios urbanos ou frações autónomas - Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro
Governo considera "ambicioso" pacote legislativo da Nova Geração de Políticas de Habitação
Identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril
Lei de Bases da Habitação em discussão pública até 13 de Julho
Novo Pacote Legislativo da Nova Geração de Políticas de Habitação - Apresentação
Portaria n.º 167/2018, de 12 de junho
Presidente da República promulga "Programa de Apoio ao Acesso à habitação"
Regime de concessão de crédito bonificado à habitação a pessoa com deficiência - Lei n.º 64/2014, de 26 de agosto
Regime de renda condicionada dos contratos de arrendamento para fim habitacional - Lei n.º 80/2014, de 19 de dezembro
Regime do arrendamento apoiado para habitação - Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro
Regime excecional e temporário de reabilitação urbana - Decreto-Lei n.º 53/2014, de 8 de abril
Regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil - Lei n.º 58/2012, de 9 de novembro
Regime Jurídico da Habitação Periódica - Decreto-Lei n.º 275/93, de 5 de Agosto
Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados - Decreto-Lei n.º 157/2006, de 08 de Agosto
Regime jurídico de concessão de crédito à habitação própria - Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro
Resolução do Conselho de Ministros n.º 50-A/2018, de 2 de maio
Sistema de Certificação Energética dos Edifícios e Regulamentos de Desempenho Energético de Edifícios de Habitação, Comércio e Serviços - Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto