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STJ - 15.02.2018 - Contrato-promessa de compra e venda, Resolução, Restituição do sinal, Direito à indemnização
STJ - 18.01.2018 - Contrato de mútuo, Pagamento em prestações, Fiador, Benefício da excussão prévia, Perda do benefício do prazo, Vencimento, Exigibilidade da obrigação, Interpelação
STJ - 20.12.2017 - Contrato de compra e venda, Contrato de crédito ao consumo, Livrança, Mora, Perda de interesse do credor, Incumprimento definitivo, Resolução do negócio
