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  • A Flexibilização da Prisão: Da Reclusão à Liberdade

  • A lotação prisional é a mais baixa de sempre em oito anos

  • Alterações ao Código Penal completam seis meses e eliminam sobrelotação das prisões

  • Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade Anotado

  • Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional - Decreto-Lei n.º 3/2014, de 9 de janeiro

  • Guardas pedem a ministra da Justiça que demita diretor-geral das prisões

  • Leis Fundamentais do Direito Penitenciário

  • Ministra da Justiça assegura que não existem cadeias sobrelotadas em Portugal

  • Ministra Justiça diz que problemas identificados pelo Comité da Tortura estão a ser resolvidos

  • Ordem dos Advogados de Moçambique acusa guardas prisionais de abusos em cadeia

  • Portugal acusado de tratamentos desumanos nas prisões

  • Portugal tem 140 reclusos por cada 100 mil habitantes

  • Regime jurídico da emissão, do reconhecimento e da fiscalização da execução de decisões sobre medidas de coação em alternativa à prisão preventiva - Lei n.º 36/2015, de 4 de maio

  • Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais - Decreto-Lei n.º 51/2011, de 11 de Abril

  • Serviços prisionais preparam plano para pôr reclusos a limpar florestas

  • TRC - 07.03.2018 - Pena de multa, Conversão em pena de prisão subsidiária

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