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A Flexibilização da Prisão: Da Reclusão à Liberdade
A lotação prisional é a mais baixa de sempre em oito anos
Alterações ao Código Penal completam seis meses e eliminam sobrelotação das prisões
Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade Anotado
Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional - Decreto-Lei n.º 3/2014, de 9 de janeiro
Guardas pedem a ministra da Justiça que demita diretor-geral das prisões
Leis Fundamentais do Direito Penitenciário
Ministra da Justiça assegura que não existem cadeias sobrelotadas em Portugal
Ministra Justiça diz que problemas identificados pelo Comité da Tortura estão a ser resolvidos
Ordem dos Advogados de Moçambique acusa guardas prisionais de abusos em cadeia
Portugal acusado de tratamentos desumanos nas prisões
Portugal tem 140 reclusos por cada 100 mil habitantes
Regime jurídico da emissão, do reconhecimento e da fiscalização da execução de decisões sobre medidas de coação em alternativa à prisão preventiva - Lei n.º 36/2015, de 4 de maio
Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais - Decreto-Lei n.º 51/2011, de 11 de Abril
Serviços prisionais preparam plano para pôr reclusos a limpar florestas
TRC - 07.03.2018 - Pena de multa, Conversão em pena de prisão subsidiária
