Processo Civil, - Home Page Jurídica

Balcão Nacional de Injunções - Portaria n.º 220-A/2008, de 4 de Março
Código de Processo Civil - 2013 - Lei n.º 41/2013, de 26 de junho
Competência do Ministério Público e das Conservatórias do Registo Civil em Processos Especiais - Decreto-Lei n.º 272/2001, de 13 de Outubro
Disciplina o regime do uso da telecópia na transmissão de documentos entre tribunais, entre tribunais e outros serviços e para a prática de actos processuais - Decreto-Lei n.º 28/92,de 27 de Fevereiro
II Congresso Nacional de Processo Civil - A Prática da Teoria os Tribunais - 23 Fevereiro de 2018
Lei da Organização do Sistema Judiciário - Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto
Procedimento extrajudicial pré-executivo - Lei n.º 32/2014, de 30 de Maio
Procedimento p/ cumprimento de obrigações emergentes de contratos - Injunção - Decreto-Lei n.º 269/98, de 01 de setembro
Regula o modo de elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e outras penalidades - Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de Abril
Regula vários aspetos da tramitação eletrónica dos processos judiciais - 2013 - Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto
Regulamenta os meios electrónicos de identificação do executado e dos seus bens e da citação electrónica de instituições públicas, em matéria de acção executiva - Portaria n.º 331-A/2009, de 30 de março
Regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis - 2013 - Portaria n.º 282/2013, de 29 de agosto
Regulamentação da Lei de Acesso ao Direito e aos Tribunais - Portaria n.º 10/2008 de 3 de Janeiro
Regulamento da Lei da Organização do Sistema Judiciário - Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março
Regulamento das Custas Processuais - Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro
STJ - 31.10.2017 - Providência cautelar, Arresto, Oposição
TRE - 22.03.2018 - Segunda perícia, Requisitos
TRL - 08.02.2018 - Audiência prévia, Dispensa da sua realização
TRP - 14.06.2017 - Custas de Parte, Preclusão do Acto Processual
TRP - 23.01.2017 - Acção de reivindicação, Aquisição originária, Posse, Registo, Presunções
TRP - 23.11.2016 - Actos da secretaria, Prática dos actos, Prazo