Home Page Jurídica
Notícias
Tribunal
Cálculo
Atualização de Renda
Pensão de Alimentos - Atualização
Cálculo de IVA
Dia da Semana
Percentagem
Juros Simples
Trabalho - Valor/Hora
Custo Deslocação por KM
Juros Civis
Juros Comerciais (com DL 62/2013)
Juros Comerciais
Compensação - Direito do Trabalho
Pagamento Dívida em Prestações
Juros ao Estado e outras EP
Calculador Penhora Vencimento
Leis
Direito Administrativo
Direito Civil
Direito Comercial
Direitos Fundamentais
Direito Fiscal e Tributário
Direito Penal
Direito Processual
Direito do Trabalho
Estatutos Profissionais
Registos e Notariado
Destaques do Diário da República
Agenda
Vídeos
InfoJus
InfoJus
Leis + Simples
Ficheiros e Tabelas
QUIZ HPJ
Livros
Mais...
Poupança e Investimentos
Produtos de Escritório
Emprego
RSS - Feeds
Newsletter Jurídica
Acesso Rápido
Introduza parte do título
Qtd. a mostrar
5
10
15
20
25
30
50
100
Tudo
Regime jurídico de acesso e exercício da profissão de examinador de condução - Lei n.º 45/2012, de 29 de agosto
Regime Jurídico de Acesso, Exercício e Fiscalização de Atividades de Licenciamento Municipal - Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro
Regime jurídico de aprovação, atribuição de matrícula, alteração de características e inspeção de veículos participantes em competição desportiva - Decreto-Lei n.º 180/2014, de 24 de dezembro
Regime jurídico de concessão de crédito à habitação própria - Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro
Regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais - Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro
Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional - Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho
Regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos - Lei n.º 64/93, de 26 de Agosto
Regime jurídico de instalação, funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos de apoio social geridos por entidades privadas - Decreto-Lei n.º 64/2007, de 14 de Março
Regime jurídico de proteção social na eventualidade de desemprego dos trabalhadores independentes com atividade empresarial e dos membros dos órgãos estatutários das pessoas coletivas - Decreto-Lei n.º 12/2013, de 25 de janeiro
Regime jurídico de protecção no desemprego - trabalhadores dependentes - Decreto-Lei n.º 220/2006 de 3 de Novembro
Regime jurídico de protecção no desemprego - trabalhadores independentes - Decreto-Lei n.º 65/2012, de 15 de Março
Regime Jurídico do "DRONE"
Regime jurídico do acesso à atividade de agente de navegação - Decreto-Lei n.º 264/2012, de 20 de dezembro
Regime Jurídico do Apadrinhamento Civil - Lei n.º 103/2009, de 11 de Setembro
Regime Jurídico do Atendimento Prioritário - Decreto-Lei n.º 58/2016, de 29 de agosto
Regime jurídico do capital de risco, do empreendedorismo social e do investimento especializado - Lei n.º 18/2015, de 4 de março
Regime Jurídico do Cartão de Cidadão - Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro
Regime Jurídico do Centro de Estudos Judiciários - Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro
Regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos - Lei n.º 39/2009, de 30 de julho
Regime juridico do contrato de locação financeira - Decreto-Lei n.º 149/95, de 24 de Junho
Regime jurídico do ensino da condução - Lei n.º 14/2014, de 18 de março
Regime jurídico do exercício e licenciamento das agências privadas de colocação e das empresas de trabalho temporário - Decreto-Lei n.º 260/2009, de 25 de setembro
Regime jurídico do financiamento colaborativo - Lei n.º 102/2015, de 24 de agosto
Regime jurídico do mandado de detenção europeu - Lei n.º 65/2003, de 23 de agosto
Regime jurídico do nadador-salvador - Lei n.º 68/2014, de 29 de agosto
Regime jurídico do ordenamento e da gestão sustentável dos recursos aquícolas das águas interiores - Decreto-Lei n.º 112/2017, de 6 de setembro
Regime Jurídico do Processo de Adoção - Lei n.º 143/2015, de 8 de setembro
Regime Jurídico do Processo de Inventário - 2013 - Lei n.º 23/2013, de 5 de março
Regime jurídico do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local - Decreto-Lei n.º 166/2014, de 6 de Novembro
Regime Jurídico do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública - Decreto-Lei n.º 18/2010, de 19 de março
Regime jurídico do recenseamento eleitoral - Lei n.º 13/99, de 22 de março
Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo - Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto
Regime jurídico do sector público empresarial - Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro
Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros - Lei n.º 52/2015, de 9 de junho
Regime Jurídico do Sistema Nacional de Qualificações - Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro
Regime Jurídico do Testamento Vital - Lei n.º 25/2012, de 16 de julho
Regime Jurídico do Trabalho no Domicilio - Lei n.º 101/2009 de 8 de Setembro
Regime jurídico do trabalho portuário - Lei n.º 3/2013, de 14 de janeiro
Regime jurídico do tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no sector das comunicações eletrónicas - Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto
Regime Jurídico dos Centro de Atendimento Médico Veterinários - Decreto-Lei n.º 184/2009, de 11 de Agosto
Regime jurídico dos contratos de garantia financeira - Decreto-Lei n.º 105/2004, de 8 de Maio
Regime jurídico dos contratos públicos nos domínios da defesa e da segurança - Decreto-Lei n.º 104/2011 de 6 de Outubro
Regime jurídico dos espetáculos de natureza artística, dos seus recintos e sua classificação - Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro
Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online - Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril
Regime jurídico dos mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo - Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro
Regime jurídico dos organismos de investimento coletivo - Lei n.º 16/2015, de 24 de fevereiro
Regime Jurídico dos Procedimentos Administrativos de Dissolução e de Liquidação de Entidades Comerciais - Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março
Regime Jurídico dos Serviços Municipais de Abastecimento Público de Água, de Saneamento de Águas Residuais e de Gestão de Resíduos Urbanos - Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto
Regime penal aplicável a jovens delinquentes - Decreto-Lei n.º 401/82, de 23 de Setembro
Regime penal de corrupção no comércio internacional e no sector privado - Lei n.º 20/2008, de 21 de Abril
Pág. 4 de 5
Início
Anterior
1
2
3
4
5
Seguinte
Fim
