Regulamento,

Encontros de Direito Internacional 2017: O novo regime europeu de proteção de dados pessoais: o que muda para as empresas portuguesas? - 28 de setembro de 2017
Formação Aplicada em Regulamento Geral de Proteção de Dados
Nova Diretiva da Proteção de Dados da UE entra em vigor a 6 de maio
Novo Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores - Decreto-Lei n.º 119/2015, de 29 de junho
Regula a utilização de meios técnicos de controlo à distância - Lei n.º 33/2010, de 2 de Setembro
Regulamenta a Lei n.º 93 de 1999, de 14 de julho, que regula a aplicação de medidas para protecção de testemunhas em processo penal - Decreto-Lei n.º 190/2003 de 22 de Agosto
Regulamenta a Tramitação do Procedimento Concursal - Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro
Regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento de enfermeiros - Portaria n.º 250/2014, de 28 de Novembro
Regulamenta o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social - Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de Janeiro
Regulamenta o Programa de Estágios Profissionais na Administração Local - Portaria n.º 254/2014, de 9 de dezembro
Regulamenta vários aspetos do Procedimento Especial de Despejo - Portaria n.º 9/2013, de 10 de janeiro
Regulamentação do Código do Trabalho - Lei n.º 105/2009 de 14 de Setembro
Regulamento Consular - Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de março
Regulamento da Nacionalidade Portuguesa - Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14 de Dezembro
Regulamento de Disciplina Militar - Lei Orgânica n.º 2/2009, de 22 de Julho
Regulamento de Fiscalização da Condução sob Influência do Álcool ou de Substâncias Psicotrópicas - Lei n.º 18/2007, de 17 de Maio
Regulamento de Gestão da Bolsa Nacional de Terras - Portaria n.º 197/2013, de 28 de maio
Regulamento do Registo de Automóveis - Decreto n.º 55/75 de 12 de Fevereiro
Regulamento do Sistema de Mediação Penal - Portaria n.º 68-C/2008 de 22 de Janeiro
Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado - Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro
Regulamento Geral do Ruido - Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro
Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais - Decreto-Lei n.º 51/2011, de 11 de Abril
Regulamento Que Fixa os Pesos e as Dimensões Máximos Autorizados para os Veículos em Circulação - Decreto-Lei n.º 132/2017, de 11 de outubro
STJ - 14.12.2017 - Competência internacional, Contrato de compra e venda, Contrato de prestação de serviço, Lugar do cumprimento, Tribunal competente, Convenção de bruxelas