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Aula aberta - Direito das Crianças e Responsabilidades Parentais: novos contributos - 9 de março de 2018
Conferência: Residência Alternada e o melhor interesse da Criança - Vídeos
Formação Aplicada em Os Direitos das Crianças e as Responsabilidades Parentais
Lei n.º 106/2017, de 4 de agosto
Parlamento vai discutir alargamento da licença de paternidade
TRC - 19.12.2017 - Alimentos devidos a menores, Maioridade
TRE - 14.07.2020 - Regulação das responsabilidades parentais, Guarda de menor, Residências alternadas
TRE - 22.02.2018 - Obrigação alimentar, Maioridade
TRE - 25.01.2018 - Fundo de garantia de alimentos devidos a menores, Maioridade, Aplicação da lei no tempo
TRE - 25.01.2018 - Incumprimento das responsabilidades parentais, Cobrança de alimentos, Princípio do contraditório
TRP - 22.11.2016 - Responsabilidade parental, Incidente de incumprimento, Audição do menor