RJUE,

Decreto lei aprovado vai permitir que engenheiros assinem projetos de arquitetura
Demolição de fachadas com azulejos interdita em todo o país
Identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril
Lei n.º 79/2017, de 18 de agosto
Regime das instalações de gases combustíveis em edifícios - Decreto-Lei n.º 97/2017, de 10 de agosto
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro
Workshop: Aplicação do Código do Procedimento Administrativo no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - 12 e 19 de maio de 2019