Seguro,

Carro com Seguro Automóvel? Veja onde pode saber
Conselho da UE aprova adiamento da entrada em vigor de novas regras sobre seguros
Regime do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel - Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto
Regime jurídico do contrato de seguro - Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de abril
Seguro automóvel – critérios para fixação de indemnização ao lesado - Portaria n.º 377/2008, de 26 de Maio
Seguros vão ter novas regras "em breve"
STJ - 01.03.2018 - Contrato de seguro, Seguro automóvel, Falsas declarações, Carta de condução
STJ - 09.01.2018 - Contrato de seguro, Coisa móvel, Dano, Cálculo da indemnização, Determinação do valor, Declaração unilateral, Ónus da prova
STJ - 15.02.2018 - Seguro obrigatório, Circulação automóvel, Direção efetiva, Proprietário, Seguro de garagista, Fundo de garantia automóvel
STJ - 23.11.2017 - Contrato de seguro, Seguro automóvel. Privação do uso de veiculo, Responsabilidade contratual
STJ - 30.11.2017 - Contrato de seguro, Seguro de grupo, Tomador, Dever de informação, Ónus da prova
TRE - 23.11.2017 - Seguro de vida, Declarações do segurado
TRL - 08.02.2018 - Reparação de veículo sinistrado, Veículo de substituição, Dano indemnizável
TRP - 27.04.2017 - Acidente de viação, Abandono, Direito de regresso da seguradora