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  • A Impugnação da Sentença Arbitral (2ª Edição Revista e Actualizada)

  • A Impugnação da Sentença Arbitral (3ª Edição)

  • A Sentença Cível - Fundamentação de facto e de direito

  • Bastonário dos Advogados opõe-se à delação premiada e a acordos de sentença

  • Bastonário dos Advogados: Neto de Moura não pode julgar casos de violência doméstica

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  • Leitura em julgamento de declarações para memória futura deixa de ser obrigatória

  • Relação suspende pena de tentativa de homicídio. Alega que que ciúme não é fútil

  • Sentenças judiciais vão ser todas públicas

  • STJ - 06.12.2018 - Abuso do direito, Pressupostos, Junção de documento, Recurso de apelação, Tempestividade, Caso julgado formal, Sentença, Objeto do recurso

  • STJ - 10.12.2019 - Revisão de sentença estrangeira, União de facto, Escritura pública

  • STJ - 12.07.2018 - Declaração de insolvência, Efeitos da sentença, Ação declarativa, Aplicação da lei no tempo, Tribunal estrangeiro, Direito internacional

  • STJ - 13.11.2018 - Direito de uso e habitação , Transacção judicial, Sentença homologatória, Extinção de direitos, Ação de anulação

  • STJ - 15.01.2019 - Insolvência, Impugnação pauliana, Efeitos da sentença, Resolução em benefício da massa insolvente

  • STJ - 17.04.2018 - Sentença, Responsabilidades parentais, Alimentos devidos a filhos maiores, Título executivo, Aplicação da lei no tempo

  • STJ - 23.11.2017 - Recurso para uniformização de jurisprudência, Admissibilidade de recurso, Pressupostos

  • TRC - 19.12.2017 - Impugnação de facto, Gravação da prova, Deficiência, Nulidade processual

  • TRE - 02.07.2019 - Julgamento na ausência do arguido, Leitura da sentença

  • TRE - 02.07.2019 - Registo criminal, Não transcrição da sentença condenatória

  • TRE - 05.12.2017 - Registo Criminal, Não transcrição da condenação

  • TRE - 22.02.2018 - Audiência prévia, Saneador-sentença, Princípio do contraditório, Decisão surpresa

  • TRG - 06.11.2017 - Fundamentação na sentença, Suspensão da execução da pena, Prática de crime doloso, Revogação

  • TRG - 14.06.2018 - Execução de sentença, Prestação de facto positivo, Desistência, Extinção do direito, Caso julgado

  • TRG - 16.05.2019 - Sentença homologatória de transacção, Vícios suscetíveis de recurso

  • TRG - 23.10.2017 - Decisão administrativa, Sentença penal, Fundamentação

  • TRG - 28.06.2018 - Responsabilidade civil, Prescrição, Sentença absolutória penal

  • Tribunais decretam cinco vezes mais interdições do que há 20 anos

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  • TRL - 10.10.2019 - Homicídio por negligência, Alteração da qualificação jurídica, Nulidade, Sentença

  • TRL - 11.12.2019 - Revisão de sentença estrangeira, União estável, Brasil, Escritura pública

  • TRL - 14.02.2019 - Sentença penal, Notificação ao assistente, Mandatário

  • TRL - 21.11.2019 - Revisão de sentença estrangeira, União estável, Escritura declaratória

  • TRL - 24.10.2019 - Revisão de sentença estrangeira, União estável, Escritura declaratória

  • TRL - 28-06-2018 - Sentença homologatória, Partilha de bens dos ex-cônjuges, Efeitos perante terceiros, Declaração expressa do credor

  • TRL - 31.10.2017 - Prestação de trabalho a favor da comunidade, Processo sumário, Sentença

  • TRP - 08.03.2019 - Decisão em processo executivo, Recurso de apelação, Prazo de recurso, Execução de sentença, Processo laboral

  • TRP - 10.10.2019 - Inventário, Tornas, Pagamento, Exequibilidade, Sentença homologatória da partilha

  • TRP - 14.01.2020 - Interrupção do prazo para contestar, Nulidade da sentença, Arrendamento, Actualização da renda, Obrigação de facultar o exame do devedor

  • TRP - 22.10.2018 - Execução de sentença, Sociedade comercial, Dissolução, Encerramento, Liquidação, Registo

  • TRP - 27.06.2018 - Processo penal, Garantias de defesa do arguido, Nulidade da sentença, Declarações do arguido no 1º interrogatório, Valoração, Leitura, Audição

  • TRP - 30.05.2018 - Deficiente gravação dos depoimentos, Regime de arguição da nulidade, Nulidade da sentença por falta de fundamentação

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